Daniel Marques
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A Prefeitura de Votuporanga publicou ontem, no Diário Oficial do Município, despacho que determina a demissão de um servidor lotado na Secretaria Municipal de Educação. A decisão foi tomada com base na conclusão de Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Corregedoria Geral do Município para apuração de possível falta na conduta funcional do servidor.

De acordo com o documento oficial, o Processo Administrativo Disciplinar foi instaurado por meio da Portaria nº 377, de 26 de fevereiro de 2026, com a finalidade de investigar possíveis irregularidades atribuídas ao servidor. O despacho destaca que foram considerados todos os elementos produzidos durante a investigação, e a documentação anexada aos autos.

Segundo consta no ato administrativo, a Comissão Processante concluiu que existem elementos comprobatórios que evidenciam a autoria e a materialidade das infrações apuradas. O relatório também aponta a existência de indícios de cometimento de falta funcional por parte do servidor investigado.

Com base nas conclusões apresentadas, foi homologado o Relatório Final da Comissão Processante, presidida pela procuradora Maria Beatriz Ferrari Pain. O despacho acolheu o entendimento da comissão e determinou a aplicação da penalidade de demissão ao servidor, em razão do cometimento de falta funcional classificada como de natureza grave.

A decisão foi formalizada e publicada no Diário Oficial do Município, passando a produzir os efeitos administrativos previstos na legislação aplicável ao funcionalismo público municipal. A Prefeitura de Votuporanga não revela nome, idade e a falta cometida pelo servidor.