Daniel Marques
daniel@acidadevotuporanga.com.br

Uma servidora lotada na Secretaria Municipal da Educação de Votuporanga recebeu a penalidade de advertência após a conclusão de um processo de sindicância instaurado para apurar possível falta em sua conduta funcional. A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial do Município.

De acordo com o despacho, o Processo de Sindicância foi instaurado por meio da Portaria nº 381, de 6 de abril de 2026, da Corregedoria Geral do Município, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades relacionadas à atuação da servidora vinculada à Secretaria Municipal da Educação.

Conforme consta na publicação, toda a investigação produzida durante a sindicância, especialmente a documentação abordada aos autos, foi analisada pela Comissão Sindicante. Segundo a avaliação da comissão, existem elementos comprobatórios que evidenciam a autoria e a materialidade das infrações investigadas, havendo indícios de cometimento de falta funcional por parte da servidora.

Ainda de acordo com o despacho, as condutas apuradas contrariam o disposto no artigo 158, incisos I e XII, da Lei Complementar nº 187/2011. Em razão disso, foi determinada a aplicação da penalidade de advertência pelo cometimento de falta funcional de natureza leve, nos termos do artigo 168, inciso II, da mesma legislação. A decisão foi formalizada e publicada no Diário Oficial do Município, concluindo o procedimento administrativo instaurado pela Corregedoria Geral do Município.