Daniel Marques
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A Câmara Municipal de Votuporanga realiza na próxima segunda-feira, dia 8, a partir das 18h, a 20ª Sessão Ordinária de 2026. Na pauta da Ordem do Dia estão sete projetos de lei que serão submetidos à apreciação e votação dos vereadores.

Entre as matérias previstas está o projeto de autoria do vereador O Wartão que dispõe sobre a denominação da rua Sílvio José dos Santos, localizada no Loteamento Parque Residencial Seller.

Também será votado o projeto apresentado pelo vereador Gaspar que propõe a denominação da rua Maria Sueli Cardoso Pereira, localizada no Jardim Vivendas II.

Os demais cinco projetos são de autoria do Poder Executivo e tratam da transferência, no exercício de 2026, de recursos financeiros provenientes de emendas parlamentares para o Fundo Nacional de Assistência Social, destinados a entidades sem fins lucrativos do município. As propostas autorizam os repasses por meio de termo de colaboração, conforme as disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

As matérias preveem a transferência dos recursos às entidades beneficiadas, especificadas em cada projeto, com o objetivo de fortalecer ações e serviços de assistência social desenvolvidos por organizações sem fins lucrativos no município.

A 20ª Sessão Ordinária poderá ser acompanhada presencialmente no plenário da Câmara Municipal de Votuporanga. A transmissão também será realizada ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube.