Daniel Marques
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A Câmara Municipal de Votuporanga realiza na próxima segunda-feira, dia 15, a partir das 18h, a 21ª Sessão Ordinária de 2026. Na pauta para votação estão cinco projetos que tratam de temas relacionados à administração pública, educação, previdência dos servidores e denominação de via pública.

Entre as matérias previstas está o projeto de autoria do vereador Daniel David que dispõe sobre a denominação da Rua Fernando Alves de Mattos, localizada no Loteamento Parque Esplanada.

Também será apreciado o projeto de autoria da vereadora Débora Romani que institui a Campanha Municipal de Prevenção e Combate às Queimaduras, além de estabelecer outras providências relacionadas ao tema.

Os vereadores ainda votarão proposta de autoria do Poder Executivo que autoriza a transferência de recursos financeiros do Prêmio Excelência Educacional do Governo do Estado de São Paulo às Associações de Pais e Mestres (APMs), com o objetivo de destinar os valores recebidos às unidades beneficiadas.

Estará em pauta um projeto de autoria do Poder Executivo que institui o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Votuporanga, nos termos do artigo 40 da Constituição Federal e da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. A proposta estabelece regras permanentes e de transição para aposentadorias e pensões, além de dispor sobre o cálculo e o reajuste dos benefícios previdenciários.

A 21ª Sessão Ordinária poderá ser acompanhada presencialmente no plenário da Câmara Municipal de Votuporanga. A transmissão também será realizada ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.