O CEM Professor Geyner Rodrigues e o Cemei Professora Ana Ferreira dos Santos encontram-se sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
Foto: Prefeitura de Votuporanga
Da redação
A Prefeitura de Votuporanga está correndo contra o tempo para conseguir adaptar o CEM Professor Geyner Rodrigues e o Cemei Professora Ana Ferreira dos Santos às exigências do Corpo de Bombeiros. Ambas as escolas, que dividem o mesmo terreno no bairro São Damião, encontram-se sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que é o certificado que atesta que a edificação possui todas as condições de segurança contra incêndio e pânico, previstas na legislação.
Para conseguir reparar os problemas apontados pela corporação, foi lançado um edital, no valor de R$ 56 mil, visando contratar uma empresa para adaptar as escolas. O certame será realizado no dia 27 de julho. De acordo com o edital, a irregularidade constatada precisa ser corrigida “sob pena de aplicação de multa e demais sanções previstas na legislação.”
Serão instalados nas escolas um novo sistema de instalações elétricas, novas luminárias de emergência, sinalização de segurança, novo sistema de alarme de incêndio com central de alarme, acionadores manuais e dispositivos sonoros de alerta, hidrante na quadra de esportes, corrimãos na rampa de acesso do playground e nas rampas de acesso à quadra de esportes, além de substituir a bomba do sistema de hidrantes. A expectativa de duração da obra é de 120 dias após o começo dos trabalhos.
De acordo com o Decreto n° 69.118/2024, que regulamenta a Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo, após a notificação do Corpo de Bombeiros, o Executivo Municipal tem um prazo de 180 dias para corrigir as irregularidades, com a possibilidade de prorrogação por até 180 dias. Caso as pendências não sejam corrigidas, será aplicada multa entre 10 a 10.000 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), de acordo com o grau da infração. Com a Ufesp a R$ 38,42, a multa seria entre R$ 384,20 e R$ 384.200,00. A última medida tomada é a cassação da licença de funcionamento, quando o imóvel deverá ser embargado e interditado. A Prefeitura não divulgou quando foram constatadas as irregularidades no local.
