Daniel Marques
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A Prefeitura Municipal de Votuporanga possui 11 concursos públicos ativos, conforme apurou a reportagem do jornal A Cidade, e vem sendo cobrada para realizar o chamamento dos candidatos aprovados nessas seleções. O tema tem sido alvo de manifestações de candidatos e também de questionamentos ao Poder Executivo sobre novas convocações para cargos cujos concursos permanecem dentro do prazo de validade.

Recentemente, o vereador Marcão Braz (PP) cobrou da Prefeitura o chamamento dos candidatos aprovados nos concursos públicos ainda vigentes. A solicitação reforça os pedidos de candidatos que aguardam convocação para assumir os cargos previstos nos editais.

Em contato com a reportagem o Poder Executivo Municipal informou que possui 11 concursos públicos ativos, ou seja, dentro do prazo de validade, passíveis de convocação dos candidatos aprovados, conforme a necessidade da Administração Pública. “O processo de convocação de candidatos aprovados em concurso público tem início com a identificação das necessidades pelas secretarias interessadas, seja para o provimento de novos cargos ou para a substituição de servidores”, apontou.

O Executivo explicou que o procedimento ocorre em etapas. Inicialmente, a secretaria interessada formaliza a solicitação, apresentando a justificativa da necessidade da contratação. Em seguida, o processo passa por diversas análises técnicas e administrativas, incluindo a verificação da existência de vaga no quadro de pessoal, a análise da necessidade do provimento da vaga e do interesse público apresentados pela secretaria solicitante, além da avaliação da disponibilidade orçamentária e financeira.

Ainda de acordo com a Prefeitura, após a conclusão de todas essas etapas e a devida autorização administrativa, é realizada a convocação do próximo candidato aprovado no respectivo concurso público.

Questionada pelo A Cidade sobre o que pode fazer para atender aos pedidos de chamamento dos candidatos aprovados, a Prefeitura respondeu que a realização de novas convocações depende do resultado dessa análise administrativa, técnica, orçamentária e financeira realizada em cada solicitação encaminhada pelas secretarias municipais.

Dados encaminhados pelo Poder Executivo mostram que, durante o ano de 2025, a Prefeitura de Votuporanga convocou 703 candidatos aprovados em concursos públicos e outros 100 candidatos aprovados em processos seletivos, totalizando 803 convocações. Já nos seis primeiros meses de 2026, foram convocados 202 candidatos aprovados em concursos públicos e sete candidatos aprovados em processos seletivos, totalizando 209 convocações.

Cobrança
Marcão Braz pediu que o Poder Executivo promova estudos e adote as providências necessárias visando à convocação dos candidatos aprovados nos concursos públicos municipais atualmente vigentes, para o provimento dos cargos efetivos que possuam vagas disponíveis e necessidade de preenchimento, priorizando a ocupação desses cargos antes da eventual contratação de mão de obra terceirizada para o exercício das respectivas funções. O pedido, conforme o parlamentar, busca reforçar a importância da valorização do concurso público como forma constitucional de ingresso no serviço público, mediante a convocação dos candidatos aprovados nos certames que se encontram dentro do prazo de validade, sempre que existirem cargos vagos e necessidade de provimento. “Chegou ao conhecimento deste vereador que, em determinadas situações, estariam sendo realizadas contratações de serviços terceirizados para o desempenho de atividades compatíveis com cargos efetivos contemplados em concursos públicos ainda vigentes, nos quais há candidatos aprovados aguardando convocação. Diante desse cenário, mostra-se oportuno que o Executivo avalie a possibilidade de priorizar a nomeação dos candidatos regularmente aprovados, observadas a necessidade da Administração, a disponibilidade orçamentária, os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e as demais normas aplicáveis”.