Da redação

Os vereadores de Votuporanga entraram oficialmente de férias na última quarta-feira (1°) e continuam até o dia 16 deste mês. O recesso também causa a paralização das sessões ordinárias da Câmara, com a próxima marcada para o dia 20.

Durante esse período os vereadores não ficarão proibidos de entrar em seus gabinetes e atender a munícipes. Porém, de acordo com a administração do Legislativo Municipal, isso deve ser feito de maneira “voluntária e esporádica”. O que ficará vedado é o uso de veículos oficiais e benefícios parlamentares atrelados ao efetivo exercício do mandato.

Apesar disso, os edis tem que ficar de prontidão para, de acordo com a Lei nº 7.164/24, terem suas férias interrompidas “em virtude da convocação para sessões extraordinárias, na forma prevista no Regimento Interno da Câmara Municipal.” Já os integrantes da mesa diretora deverão estar “à disposição para o exercício de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno.”

Apesar disso, os parlamentares ainda vão receber o salário e o adicional de férias, que é um direito já conhecido do trabalhador CLT. Eles começaram a se beneficiar disso após ser passada na Câmara, no final de 2020, uma lei regulamentando a matéria. O assunto voltou à pauta em 2024, já que o benefício aprovado em 2020 era somente para a legislação vigente.