Da redação

Durante os minutos iniciais da 29ª Sessão Ordinária da Câmara de Votuporanga, que aconteceu na última segunda-feira, 24, o vereador Cabo Renato Abdala (PRD), na função de Primeiro Secretário, leu uma carta assinada por 195 professores e trabalhadores da educação municipal endereçada à secretaria de Educação. Na carta, a qual o jornal A Cidade teve acesso, os profissionais pedem principalmente por melhores condições de trabalho.

O documento elenca vários pontos que estão causando um excesso de horas trabalhadas, como avaliações quinzenais extras que dificultam o processo de ensino, produção de planos educacionais individuais, realização de atividades extraclasse que demandam pesquisa extra, como o Fliv, o Concurso de Desenho da Controladoria Geral da União e a Olimpíada de Matemática do Estado de São Paulo, dentre outras. No texto, os professores reconhecem a importância dessas atividades, mas afirmam que elas aumentam a demanda e ampliam “significativamente a carga de trabalho dos professores.”

Outro ponto levantado é a questão de novas demandas serem incluídas no ano letivo sem haver planejamento prévio ou diálogo com os profissionais. Isso gera sobrecarga e comprometimento do tempo que deveria ser destinado às atividades curriculares básicas. 

Também existem problemas com o acolhimento de alunos elegíveis à Educação Especial, como alunos surdos e com TEA (Transtorno do Espectro Autista). Segundo o mencionado na carta, a rede municipal não tem profissionais de apoio e técnicos suficientes para cobrir a demanda desse tipo de aluno. Soma-se a isso a falta de professores substitutos para cobrir os espaços deixados pelos titulares que se afastam por questões médicas. 

Por outro lado, eles questionam o aumento na cobrança por resultados e metas. Um grupo de professores que foi entrevistado pela reportagem, mas que pediu para não ser identificado por medo de represálias, afirmou que “parecemos máquinas trabalhando com produtividade em série. Estamos vivendo sobre pressão e ficando doentes. O sistema que deveria cuidar dos servidores, está nos adoecendo.”

A carta ainda destaca a preocupação da classe com os problemas de saúde mental, citando a Lei nº 14.831/2024. Ela estabelece diretrizes para a promoção da saúde mental e do bem-estar dos trabalhadores. Eles também pedem esclarecimentos sobre o assunto, dentre eles, as medidas para minimizar os riscos psicossociais relacionados à carga horária excessiva, programas de promoção de saúde mental e quais as estratégias para a redução de demandas burocráticas e administrativas sobre os professores.

São levantados outros temas importantes, como a inadequação das salas de aula do município, que sofrem com falta de aparelhos de ar-condicionado e acústica desafiadora, o uso excessivo do celular próprio para matérias de cunho profissional, a falta de transparência do uso do Vaar (Valor Aluno Ano por Resultado), que normalmente é usado para dar um bônus aos professores, e a excessiva rigidez com atrasos curtos que estariam sendo cobrados sem haver tolerância.

O grupo de profissionais com o qual a reportagem esteve em contato ainda complementou o que estava escrito na carta. Segundo eles, “foi realizada apenas uma conversa com a secretária no início do ano, onde foram colocadas algumas angústias e questionamentos. Após isso, tiveram apenas reagendamentos, mas nada de nos atender e nada de devolutivas sobre os questionamentos do início do ano.” Eles também deixaram claro que, como última opção, eles poderiam pensar em greve, mas que o objetivo principal é serem ouvidos e atendidos pela Prefeitura.

Questão de tempo
A carta foi escrita no dia 1º de agosto, porém ela somente foi entregue à Câmara para leitura nessa semana. Um ponto que pode ter influenciado nisso foi a audiência pública realizada no dia 20 e que tratou da apresentação e debate do orçamento municipal para o ano que vem.

Durante o período de perguntas, o secretário da Fazenda de Votuporanga, Deosdete Vechiato, foi indagado pelo vereador Cabo Renato Abdala sobre o repasse do Vaar para os professores. O secretário explicou que o recurso não possui uma obrigatoriedade de ser passado para a categoria e que, “eu entendi, do meu ponto de vista, que eu conversei com a secretária, que não vai ter Vaar esse ano e o recurso será usado para poder pagar salário de professor. E é o que a Prefeitura pode fazer.”

Em resposta, o vereador retransmitiu uma mensagem que recebeu de algum professor com o qual estava em contato. “Da mesma forma que no Vaar não existe uma obrigação de repasse aos profissionais, da mesma forma nós não somos obrigados a dar aula sem as condições que a lei prevê”, afirmou.

Resposta da Prefeitura
Questionada sobre a carta, a Prefeitura informou que “a Secretaria Municipal da Educação recebeu a manifestação com respeito e reconhece como legítimo o direito dos profissionais de apresentarem suas preocupações, reivindicações e sugestões.”

Ela também afirmou que as indicações estão sendo analisadas levando em conta todos os fatores possíveis. O Executivo Municipal ressaltou que vem realizando diálogos com os professores e que os profissionais da educação, como professores, educadores, gestores e equipes técnicas “participam de reuniões e momentos de escuta destinados à apresentação de demandas, ao esclarecimento de dúvidas e à construção de encaminhamentos. 

Além disso, a secretaria de Educação realizou um diagnóstico da rede de ensino e iniciou a implantação de canais de comunicação para ouvir os profissionais. Isso será usado para construir “um plano de ação coletivo para o enfrentamento das demandas emergenciais e o planejamento das medidas de médio e longo prazo.”

Por fim, é reconhecido pelo órgão que “a reorganização de uma rede exige acompanhamento, diálogo e aperfeiçoamento contínuo. A Secretaria permanece aberta a sugestões e às mudanças que se mostrem necessárias e tecnicamente adequadas, buscando conciliar melhores condições de trabalho para os profissionais com a garantia do direito de aprendizagem de todos os estudantes.”

Segue a nota completa:
 

A Secretaria Municipal da Educação recebeu a manifestação com respeito e reconhece como legítimo o direito dos profissionais de apresentarem suas preocupações, reivindicações e sugestões.

Os apontamentos estão sendo analisados tecnicamente, considerando as diferentes realidades das unidades escolares, os registros administrativos existentes, a legislação aplicável, as competências de cada setor e a disponibilidade orçamentária, sempre observando os impactos sobre as condições de trabalho e sobre o direito dos estudantes à aprendizagem e a uma educação de qualidade.

O diálogo com os profissionais vem sendo realizado. Professores, educadores, gestores e equipes técnicas participam de reuniões e momentos de escuta destinados à apresentação de demandas, ao esclarecimento de dúvidas e à construção de encaminhamentos. Esse processo continuará sendo fortalecido e organizado para ampliar a circulação das informações e tornar as respostas mais efetivas.

Recentemente, a Secretaria realizou um diagnóstico das áreas administrativas e pedagógicas da rede, com o objetivo de identificar as principais necessidades e estabelecer prioridades de investimento, organização dos processos e dimensionamento de pessoal. Neste segundo semestre, a Secretaria também iniciou a implantação de canais de comunicação organizados por áreas e níveis de atribuição, nos quais serão compartilhadas informações, apresentadas as prioridades da rede e ouvidos os profissionais.

A partir dessa escuta e da verificação dos dados, será construído um plano de ação coletivo para o enfrentamento das demandas emergenciais e o planejamento das medidas de médio e longo prazo. Cada apontamento receberá o encaminhamento adequado, conforme sua urgência, as evidências disponíveis, a competência administrativa, a legislação, os processos seletivos ou concursos vigentes e a capacidade orçamentária do Município.

Muito já foi organizado, mas a Secretaria da Educação reconhece que a reorganização de uma rede exige acompanhamento, diálogo e aperfeiçoamento contínuo. A Secretaria permanece aberta a sugestões e às mudanças que se mostrem necessárias e tecnicamente adequadas, buscando conciliar melhores condições de trabalho para os profissionais com a garantia do direito de aprendizagem de todos os estudantes.