Da redação

A segunda obra da construtora BHO em Votuporanga entrou oficialmente na mira da Prefeitura. Isso é o que indica o Diário Oficial do município com a publicação da portaria nº 20.273, que define a constituição de uma comissão punitiva para conduzir processo de responsabilização sobre a reforma.

O processo de licitação para a obra do Serviço de Atenção Especializada José Pedro Ferreira (SAE) foi realizado ano passado, com a homologação sendo publicada no dia 30 de setembro, declarando a BHO Construtora Ltda. como vencedora com uma proposta de R$ 974.917,47. A duração estimada para terminar os serviços era de aproximadamente nove meses.

O SAE desenvolve toda a linha de cuidados às pessoas vivendo com HIV, às gestantes e crianças expostas ao HIV e à sífilis, acidentes ocupacionais com exposição a fluidos biológicos, atendimento às vítimas de violência sexual, profilaxia pré e pós sexual.

Segunda obra com problemas
A outra obra da empresa na cidade era da nova sede do Consultório Municipal Ruy Pedroso. Ela começou a sofrer com problemas em junho, quando foi anunciado, pela Prefeitura, a rescisão contratual e multa de R$ 290 mil. Na época, o empreendimento já estava atrasado. 

No começo de julho, funcionários da BHO no local informaram que tiveram atrasos de salário e, junto a isso, a prefeitura estendeu o contrato com a empresa para “manter a vigência contratual até a conclusão do processo [punitivo]”. 

Ao final do mês o recurso da empresa foi negado pelo Executivo Municipal e foi confirmada a aplicação da multa e rescisão unilateral do contrato da obra. A justificativa continha informações como a falha da empresa em questão em fornecer e exigir dos funcionários o uso de equipamentos de proteção contra quedas, aterramento de equipamentos e uso de EPIs (equipamentos de proteção individual) em geral. Além disso, foi destacado que foi realizada uma alteração estrutural da obra sem o consentimento ou aprovação prévia.