Daniel Marques
daniel@acidadevotuporanga.com.br

Aos 36 anos, Luís Soares trabalha como cabeleireiro e é Microempreendedor Individual (MEI) desde 2017. Para ele, uma das vantagens de estar formalizado nessa modalidade é a redução de custos e a facilidade para manter a empresa sem a necessidade de um escritório para acompanhar o negócio. “Diminuição de custo mesmo. A facilidade para você abrir um MEI, você consegue abrir no mesmo dia, você entra no ‘sisteminha’ lá e já libera hoje mesmo. Aí fica aguardando, mas no mesmo dia já sai. O imposto é fixo mensalmente, é barato, ajuda bastante a gente”, conta.
Votuporanga conta atualmente com 5.005 Microempreendedores Individuais, conforme levantamento realizado pela reportagem do jornal A Cidade junto ao Cadastro Mobiliário do Município. O número reúne empreendedores formalizados nessa modalidade e representa a presença dos pequenos negócios entre as atividades econômicas desenvolvidas na cidade.

De acordo com os dados do Cadastro Mobiliário, 519 MEIs foram abertos em Votuporanga durante todo o ano de 2025. Nos seis primeiros meses de 2026, foram registradas outras 257 novas aberturas.

Para formalizar um negócio como MEI, é necessário ter uma conta GOV. Entre os dados necessários para realizar o cadastro estão RG, telefone para contato, e-mail, valor do capital social, endereço comercial e endereço residencial.
Em Votuporanga, os interessados em abrir uma empresa nessa modalidade também podem contar com atendimento gratuito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. O órgão oferece assessoria aos Microempreendedores Individuais e realiza a abertura da empresa para as pessoas interessadas.

A formalização como MEI também é apontada por Luís como uma forma de facilitar a rotina do empreendedor. Segundo ele, além da redução dos custos, a possibilidade de manter as obrigações de maneira simplificada é um dos fatores que fazem diferença para quem trabalha por conta própria.

Por outro lado, o cabeleireiro aponta como uma das dificuldades o limite de faturamento estabelecido para o Microempreendedor Individual. Segundo Luís, quando o negócio cresce e se aproxima do teto permitido para a categoria, o empreendedor precisa avaliar outras formas de enquadramento ou de organização da empresa. “A empresa começa pequena, daqui a pouco ela vai crescendo e chega no teto máximo do faturamento. Aí você tem que, ou optar por colocar mais um colaborador, ou mais um sócio, ou virar ME (Microempresa). Porque fica muito limitado. Mas que nem a barbearia, nós somos cabeleireiros unisex, na parte de barbearia eu preciso colocar um colaborador, mas pelo faturamento fica limitado”, comenta.

Tratamento tributário simplificado
O MEI possui um tratamento tributário simplificado, o qual inclui a dispensa de obrigações acessórias. Também é isento dos custos, taxas, emolumentos e demais contribuições previstas no artigo 4º, §3º, da Lei Complementar Federal Nº 123/2006. Além disso, o MEI está sujeito ao regime fixo de tributação, no valor atual de R$ 82,05 a R$ 87,05 por mês, independente do faturamento mensal, desde que não ultrapasse R$ 81.000,00 no ano (MEI Caminhoneiro R$ 195,52 a R$ 200,52 por mês, e limite de faturamento R$ 251.600,00).

Também recebem a proteção do RGPS (Regime Geral de Previdência Social). Na condição de segurado, os microempreendedores individuais têm direito aos benefícios do INSS. Por exemplo: salário-maternidade, aposentadoria, pensão aos dependentes, dentre outros.