Daniel Marques
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Os vereadores da Câmara Municipal de Votuporanga aprovaram, de forma unânime, o projeto de lei que cria o selo “Empresa Amiga do Autista” no município. A medida estabelece uma forma de reconhecimento para empresas e estabelecimentos que adotem iniciativas destinadas à inclusão e ao apoio de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De autoria do vereador Sargento Moreno, a proposta determina que o selo poderá ser concedido a empresas que realizem contribuições financeiras para o pagamento de sessões terapêuticas voltadas a pessoas com TEA ou que mantenham medidas internas destinadas à inserção desse público no mercado de trabalho.

Os recursos destinados ao atendimento terapêutico deverão ser repassados a instituições sem fins lucrativos que atuem no suporte às pessoas com TEA. Conforme o projeto, os pagamentos poderão ocorrer de maneira mensal ou anual, desde que observado o valor mínimo previsto na legislação.

Também estão entre os critérios para obtenção do selo medidas como a contratação de pessoas com TEA, a realização de capacitações profissionais e ações de desenvolvimento de carreira, além da adequação dos espaços de trabalho às necessidades específicas desse público. O apoio ou a realização de projetos voltados à inclusão social e profissional também poderá ser considerado.

Segundo o vereador Sargento Moreno, responsável pela proposta, a criação do selo representa uma medida voltada ao avanço da inclusão no município. “Esse projeto representa um passo importante para reconhecermos as empresas que acreditam na inclusão e que estão dispostas a fazer a diferença na vida das pessoas com autismo. Queremos incentivar a contratação, a capacitação e a adaptação dos ambientes de trabalho, mas também estimular o apoio ao atendimento terapêutico. A inclusão precisa ser construída com a participação de toda a sociedade, e as empresas têm um papel fundamental nesse processo. O selo é uma forma de reconhecer quem faz a sua parte e incentivar que cada vez mais empresas abracem essa causa”, comentou o parlamentar.

As empresas que receberem a certificação poderão exibir o selo em seus estabelecimentos, produtos e embalagens, além de utilizá-lo na divulgação de serviços, marcas e materiais publicitários, demonstrando a adesão às ações de inclusão previstas pela legislação.

A autorização para uso do selo será válida pelo período de um ano. A renovação poderá ocorrer desde que seja apresentada comprovação de que a empresa permanece cumprindo os requisitos determinados pela lei. A identificação não poderá ser empregada como certificação relacionada à qualidade de produtos ou serviços, sendo destinada exclusivamente à empresa ou estabelecimento que participar da iniciativa.

Com a aprovação unânime em plenário, a proposta foi encaminhada para a Prefeitura. A medida estabelece ainda uma articulação entre poder público, empresas, instituições e sociedade, com a finalidade de ampliar as possibilidades de inclusão social e profissional de pessoas com Transtorno do Espectro Autista em Votuporanga.