Da Redação

Durante a 38ª Sessão Ordinária da Câmara de Votuporanga, na noite de anteontem, vários vereadores usaram a tribuna para questionar o processo eleitoral e criticar a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Presidência da República. 

O primeiro a questionar a legalidade do pleito e a vitória do petista sobre Flávio Bolsonaro (PL) foi o vereador Cabo Renato Abdala. Ele citou dispositivos da legislação eleitoral que, segundo ele, teriam sido descumpridos pela campanha do presidente e criticou o que chamou de “farra do boi”. “Artigo 41-A da lei, proíbe ao candidato de doar, oferecer, prometer ou entregar bem ou vantagem pessoal ao eleitor com a finalidade de obter seu voto, desde o registro da candidatura até o dia da eleição. E o artigo 299 também tipifica como crime eleitoral dar, oferecer ou prometer vantagem para obter ou dar o seu voto. Todas essas regras quebradas durante o pleito eleitoral, né? Desde o aumento do Bolsa Família, isenção para os MEI, tudo isso”, afirmou Abdala. 

Em 2022, a menos de 100 dias da campanha para sua reeleição, Jair Bolsonaro também reajustou o valor do Auxílio Brasil, nome dado na época ao Bolsa Família. O benefício passaria de R$ 400 para R$ 600 e, ao contrário do aumento realizado por Lula, o acréscimo valeria apenas até o fim daquele ano. 

Em relação à isenção mencionada pelo vereador, o governo federal apresentou um pacote de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). Entre elas estão o perdão de dívidas tributárias inscritas na Dívida Ativa da União e a criação do PixMEI, com apoio financeiro de até R$ 5 mil. O anúncio ocorreu em 12 de outubro, 13 dias antes do segundo turno. 

Outro a questionar as eleições foi o vereador Sargento Moreno (PL). Além de levantar dúvidas sobre o processo eleitoral deste ano, ele leu na tribuna uma mensagem atribuída ao senador norte-americano Shane David, que faz acusações de fraude nos pleitos de 2022 e 2026. “A eleição presidencial brasileira foi roubada esta noite de Flávio Bolsonaro e do povo brasileiro. O Brasil continua sob uma ditadura judicial marxista e totalitária, evidenciada pelas manobras eleitorais ridículas desta noite e pelos resultados falsos. Os brasileiros não conseguem tirar pelo voto esse grupo corrupto de juízes que interfere na votação para controlar as eleições. Em 2022, o Partido dos Trabalhadores marxistas usou programas maliciosos para alterar a contagem de votos e roubar a eleição. Em 2026, Lula usou código malicioso e seus juízes marxistas, militantes e corruptos do Supremo Tribunal para interferir novamente. A eleição de 2022 não foi livre, justa nem confiável”, diz a mensagem lida pelo vereador.

 Natielle Gama (Podemos) também usou seu tempo na tribuna para questionar o processo eleitoral. Ela exibiu um vídeo de pessoas que teriam atuado como mesários em Imperatriz (MA) e que questionaram a entrega de pen drives com dados das urnas a voluntários, em vez de autoridades.

A vereadora também apresentou um vídeo do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no qual ele questiona as alegações de falta de transporte público na capital paulista e a extensão do horário de votação. “No mínimo, faltou transparência, faltou respeito, faltou lisura no processo eleitoral no Brasil. Eu não sou dona da verdade, estou apenas começando e aprendendo as coisas nessa casa. Não me considero uma opositora ferrenha de ninguém. Quem conhece meu trabalho sabe. Mas isso é um desrespeito. Isso tudo antes de começar a divulgação dos resultados. Essas falas não foram depois do resultado ser divulgado. Mas elas, para mim, mostraram uma falta de transparência e de respeito com o povo brasileiro”, afirmou Natiele. 

De acordo com notícias divulgadas pela imprensa nacional no domingo do segundo turno, o PT pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), às 13h22, a extensão do horário de votação na Bahia, citando falta de ônibus. Às 15h42, a campanha de Lula alterou o pedido e solicitou a ampliação para todos os estados. Oito minutos depois, o PL, de Flávio Bolsonaro, também fez um pedido de prorrogação, mas apenas para algumas cidades de São Paulo, Paraná e Santa Catarina. 

Entre 13h22 e 16h22, o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, não decidiu sobre os pedidos dos dois partidos. Com isso, o PT acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar ampliar o horário de votação em todo o país. Onze minutos depois, o ministro Cristiano Zanin foi sorteado como relator. Às 17h, no horário de Brasília, as urnas começaram a ser fechadas. 

A decisão de Zanin foi divulgada às 17h03. A contagem dos votos, que já havia começado no TSE, foi interrompida, e as urnas que ainda estavam abertas permaneceram em funcionamento até as 19h. De acordo com dados do próprio TSE, 34.330 eleitores votaram entre as 17h e as 19h em todo o Brasil.

Nenhum dos vereadores que apresentaram dúvidas e críticas ao segundo turno levantou questionamentos ao final do primeiro turno, realizado em 4 de outubro. Naquele pleito, Flávio obteve a maior votação, com 47,03% dos votos, contra 45,16% de Lula. No mesmo dia, a direita elegeu 33 das 54 cadeiras que estavam em disputa no Senado. Na Câmara dos Deputados, o PL conquistou 121 vagas, enquanto a federação PP/União Brasil ficou com 87.