Daniel Marques
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última sexta-feira (6), a medida provisória que estabelece o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito para a obtenção do registro profissional e o exercício da Medicina no Brasil. A medida, que ficou conhecida como a “OAB da Medicina”, estabelece novos critérios para avaliar a formação dos futuros médicos e o desempenho dos cursos de graduação em todo o país.

Para entender os impactos da nova regulamentação na formação dos profissionais e no ensino superior, o jornal A Cidade conversou com o coordenador do curso de Medicina da Unifev (Centro Universitário de Votuporanga), professor doutor Wagner Moneda Telini.

Na avaliação do docente, o Enamed e sua nova regulamentação representam um instrumento de responsabilidade social e equidade na saúde. Segundo ele, a expansão de vagas nos cursos de Medicina no Brasil exige que o Ministério da Educação (MEC) e os órgãos reguladores estabeleçam mecanismos capazes de assegurar um nível mínimo de proficiência aos profissionais que chegam ao mercado de trabalho.

Para Telini, a exigência de um padrão nacional de conhecimento técnico contribui para a proteção da população e para a valorização do diploma dos médicos que concluem a graduação com a preparação necessária para o exercício da profissão.

Ao comentar a regulamentação, o coordenador destaca que o exame também pode contribuir para a avaliação das próprias instituições de ensino, permitindo identificar dificuldades e promover ajustes nos processos acadêmicos.

“Como gestor e docente, enxergo os aspectos positivos do novo Enamed e da sua regulamentação não apenas sob a ótica da cobrança, mas como uma oportunidade de diagnóstico de qualidade dos cursos de graduação oportuna ao amadurecimento dos processos acadêmicos, por parte da instituição de ensino, e valorização do processo de aprendizagem, pelos estudantes de medicina no Brasil”, afirma.

Entre os pontos positivos da nova legislação, na visão do professor, está a criação de uma espécie de exame de proficiência para a formação médica. A proposta estabelece que os futuros profissionais demonstrem conhecimento suficiente para obter o registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).

Na avaliação de Telini, esse mecanismo pode contribuir para que os médicos que atendam à população tenham comprovado determinado nível de conhecimento e preparo. A medida também permite que as faculdades identifiquem possíveis deficiências no processo de ensino e aprendizagem e adotem providências para corrigi-las ainda durante a graduação.

A nova legislação prevê a aplicação do Enamed em três etapas, ao longo do curso de Medicina, no segundo, quarto e sexto anos. A pontuação será acumulada, com maior peso para a avaliação realizada ao final da graduação.

A exigência de comprovação de proficiência para a obtenção do registro profissional, entretanto, não será aplicada indistintamente a todos os médicos. Conforme as regras de transição, a obrigatoriedade vale para estudantes que ingressaram nos cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória que originou a lei.

Os estudantes que não alcançarem o desempenho mínimo exigido poderão realizar novas avaliações, mas ficarão impedidos de obter o registro profissional até comprovarem a proficiência necessária.

Apesar de reconhecer a importância da avaliação nacional, Wagner Moneda Telini também aponta uma preocupação relacionada à maneira como as instituições de ensino poderão incorporar as novas exigências ao planejamento pedagógico.

Para o coordenador, existe o risco de que a preparação para o exame passe a ocupar espaço excessivo na formação acadêmica, transformando as faculdades em ambientes voltados prioritariamente ao treinamento para a prova.

Ele ressalta que a avaliação teórica, embora permita verificar conhecimentos técnicos, não contempla integralmente todas as competências necessárias ao exercício da Medicina. Aspectos como empatia, ética, relacionamento com o paciente e capacidade de acolhimento também fazem parte da formação profissional.

“Pois, até o momento, o Enamed só conta com o modelo de prova teórica, no papel, que não mede, completamente, o mais importante: a empatia no atendimento, a ética e a capacidade do médico de cuidar com carinho e respeito na beira do leito. O nosso desafio é formar médicos preparados para a prova, mas, acima de tudo, humanos e excelentes no atendimento ao paciente”, comentou.

A discussão, portanto, envolve não apenas a verificação do conhecimento adquirido durante a graduação, mas também a manutenção de uma formação que contemple as diferentes dimensões do atendimento médico.

Com a nova regulamentação, o Enamed passa a integrar os mecanismos de avaliação dos estudantes e de acompanhamento dos cursos de Medicina no país. Para o coordenador da Unifev, o desafio das instituições será incorporar as novas exigências sem deixar de lado os princípios que envolvem a formação de médicos preparados para atender às necessidades da população.