Daniel Marques
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A Prefeitura de Votuporanga está organizando uma estratégia conjunta para combater a alimentação de pombos em praças e demais áreas públicas, prática proibida pela legislação municipal e alvo de reclamações frequentes. O planejamento prevê iniciativas de orientação à comunidade, prevenção da concentração dessas aves e redução dos riscos sanitários. A Secretaria da Saúde, por intermédio da Vigilância Sanitária, terá participação importante no desenvolvimento das ações.

As tratativas foram realizadas durante um encontro no gabinete do prefeito em exercício, Luiz Torrinha. A reunião foi coordenada pelo secretário municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, Nilton Santiago, e contou com a participação de representantes da Secretaria da Saúde, Secretaria da Fazenda, Saev Ambiental, Polícia Ambiental e Procuradoria Geral do Município. O conjunto de medidas discutidas inclui atividades de orientação, preparação dos profissionais envolvidos e uma futura campanha informativa em praças e outros locais da cidade, com contato direto com os frequentadores.

Enquanto o planejamento das ações integradas avança, a Vigilância Sanitária mantém os trabalhos de fiscalização e esclarecimento à população. Uma das atividades mais recentes ocorreu na Praça da Matriz, onde denúncias apontavam uma presença elevada de pombos. No local, os agentes identificaram milho espalhado pelo piso e um recipiente contendo água, situações que indicavam o fornecimento de recursos para as aves. Os profissionais abordaram pessoas que frequentavam e trabalhavam na praça, entregaram materiais de orientação e explicaram a uma moradora as restrições legais e os perigos sanitários decorrentes dessa conduta.

As regras que tratam do assunto estão estabelecidas pela Lei Municipal nº 6.987, de 6 de junho de 2023. A norma determina a proibição de fornecer alimentos aos pombos urbanos (Columba livia), assim como de instalar ou conservar estruturas destinadas ao abrigo dessas aves. Também não é permitida a venda de produtos alimentícios para pombos em ruas e demais espaços públicos. Já os responsáveis por imóveis onde exista infestação devem providenciar mecanismos que impeçam o pouso e a nidificação, processo de formação de ninhos.

Além de afetar diretamente as aves, a oferta de comida inadequada pode interferir em sua nutrição natural e provocar quadros de desnutrição. Quando esses animais se concentram em grandes quantidades, também aumenta a possibilidade de circulação de agentes causadores de doenças, ampliando a exposição da população. Fezes, penas e secreções podem contribuir para a transmissão de microrganismos infecciosos e contaminar locais, objetos e alimentos. Entre os problemas de saúde relacionados aos pombos estão a criptococose, a histoplasmose e a psitacose.

Por meio da Vigilância Sanitária, a Secretaria da Saúde destaca a importância da participação dos moradores no controle da população dessas aves e na proteção da saúde pública. A orientação é evitar o fornecimento de comida e água, não criar locais para abrigá-las e deixar que encontrem naturalmente os alimentos disponíveis no ambiente. O respeito às determinações municipais e a conscientização da comunidade são apontados como medidas necessárias para preservar as condições de higiene e segurança dos espaços coletivos.

Quem desrespeitar a Lei Municipal nº 6.987/2023 está sujeito inicialmente a advertência e multa correspondente a 100 Unidades Fiscais do Município (UFM). Em situações de reincidência, a penalidade poderá ser duplicada, sem ultrapassar o teto de 500 UFM. Além de manter a fiscalização e aplicar as sanções estabelecidas, a administração municipal planeja ampliar as iniciativas educativas, com a participação dos diversos setores envolvidos na orientação dos moradores.