A solenidade de abertura terá a presença do conselheiro Wagner de Campos Rosário Foto: TCESP
Daniel Marques
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A Câmara Municipal de Votuporanga recebe hoje a terceira edição da Formação Qualificação, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Nesta etapa, o treinamento voltado aos agentes públicos abordará os procedimentos relacionados aos repasses de recursos ao Terceiro Setor. A solenidade de abertura terá a presença do conselheiro Wagner de Campos Rosário.
Além de Votuporanga, a programação será desenvolvida no mesmo dia em outros seis municípios: São Paulo, Araras, Franca, Itapetininga, Sertãozinho e Marília. Segundo o Tribunal, a iniciativa integra as ações destinadas ao aprimoramento da gestão pública e à busca por maior eficiência na administração.
Por meio da formação, o TCE-SP dá continuidade ao trabalho de orientação e capacitação de diferentes públicos, incluindo prefeitos, vereadores, funcionários das administrações municipais e representantes de organizações do Terceiro Setor, entre outros participantes.
O conteúdo programático contempla desde os conceitos básicos do Terceiro Setor até os instrumentos jurídicos utilizados nas parcerias. Também serão abordadas as atribuições dos órgãos públicos e das entidades envolvidas, o planejamento e a escolha das organizações parceiras, a formalização dos acordos e suas possíveis modificações, além da elaboração dos planos de trabalho e do acompanhamento das atividades.
Outros assuntos previstos são a execução das parcerias, os procedimentos para apresentação de contas, a fiscalização, os mecanismos de controle e a transparência. A capacitação também tratará do Sistema Audesp Fase V, na área de negócios, da contratação de terceiros, da divisão de despesas administrativas, da utilização dos recursos e das emendas parlamentares.
A primeira edição da Formação QualificAÇÃO aconteceu em 2025 e contou com a participação simultânea de mais de 3,5 mil servidores públicos. Na ocasião, as atividades foram distribuídas entre quatro municípios: São Paulo, Araçatuba, Araraquara e Mogi das Cruzes.
Já em 2026, o projeto passou a contemplar seis localidades: São Paulo, Barretos, Bauru, Birigui, Praia Grande e São José dos Campos. Nas duas primeiras capacitações daquele ano, o conteúdo foi direcionado à Nova Lei de Licitações, estabelecida pela Lei Federal nº 14.133/2021.
