BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro admitiu nesta sexta-feira que errou ao reeditar uma medida provisória (MP) transferindo a demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio ( Funai ) para o Ministério da Agricultura , quando uma outra MP que estabelecia essa troca já havia sido rejeitada pelo Congresso.


O reconhecimento ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar , nesta quinta-feira, que a medida foi inconstitucional.

— Teve uma falha nossa, já adverti minha assessoria. Teve uma falha nossa. A gente não poderia no mesmo ano fazer uma MP de assunto (que já estava discutido). Houve falha nossa. Falha minha, né. É minha, porque eu assinei.

Questionado então se a decisão do STF havia sido correta, Bolsonaro concordou:

— Eles acertaram. Sem problema nenhum.  

Em janeiro, uma medida provisória anterior já previa, entre outros pontos, que a demarcação de terras indígenas ficaria com a Agricultura, e que a Funai seria ligada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Ao analisar a medida, o Congresso devolveu essa função à Funai, e fez com que o órgão também voltasse para o Ministério da Justiça.

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Mesmo assim, o presidente editou uma  nova MP estabelecendo que a demarcação de terras indígenas seria do Ministério da Agricultura  . Mas a Constituição proíbe que seja reeditada no mesmo ano medida provisória que tenha o mesmo conteúdo. Assim, em junho, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, deu uma decisão liminar suspendendo a validade desse trecho.