Deputado do Partido Republicano Brasileiro de São Paulo é de Fernandópolis e está em seu primeiro mandato na Câmara
Da redação
O deputado federal Fausto Pinato (PRB-SP) foi confirmado ontem como o relator no Conselho de Ética do processo de cassação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo, justificou a escolha de Pinato indicando que, dentre os três sorteados, o deputado fernandopolense seria o melhor nome para assumir a relatoria do processo contra o presidente da Casa.
“Escolhi porque ele reuniu dentro dos meus critérios o maior número de qualidades para ser relator desse caso”, disse em entrevista aos canais de televisão. Araújo também conversou com pessoas que conhecem Pinato, como o ex-deputado e ex-secretário do Estado de São Paulo Julio Semeghini.
Pinato, que é advogado da área criminal, administrativa e eleitoral, disse é grande a possibilidade de que ele aceite a denúncia contra o peemedebista – afastando a possibilidade de arquivamento prévio– e que Cunha será julgado como qualquer um dos outros deputados.
“O senhor Eduardo Cunha vai ser julgado como um deputado comum, não como presidente da Câmara. A partir desse momento eu me torno um juiz. E, como um juiz, tenho que ter imparcialidade e julgar conforme a prova dos autos”, afirmou.
O arquivamento sumário da representação contra Cunha é o objetivo principal dos aliados do peemedebista. Mesmo que o relator não o faça, a decisão é do colegiado do Conselho, composto por 21 membros titulares.
“Nesse momento não tenho a convicção formada ainda, mas tudo indica que eu devo usar, nesse momento, o ‘in dubio pro societate’. Vamos estar estudando, mas diante do que estamos sabendo pela imprensa, existe uma grande possibilidade de eu aceitar a denúncia”, afirmou Pinato.
Pinato ressaltou ainda que vai garantir a Cunha o direito à ampla defesa e ao contraditório para tomar uma decisão “correta”. De acordo com o relator, Cunha será julgado como um “deputado comum”.
O relatório preliminar que dirá se a representação procede ou é inepta tem que ser concluído até o próximo dia 19. A sessão do colegiado para sua apresentação e votação está marcada para o dia 24. Caso o processo tenha sequência, é feita a investigação e apresentado o relatório final, pela cassação ou pela inocência.
No papel, o processo contra Cunha tem prazo total de 90 dias úteis, sem contar o recesso parlamentar do fim de ano, o que levará uma possível conclusão para abril de 2016. Esse prazo pode ser dilatado, porém, como já ocorreu em ocasiões anteriores.
Cunha só perde o mandato caso decisão do Conselho nesse sentido seja referendada por pelo menos 257 dos seus 512 colegas, em votação aberta no plenário.
O relator
Vice-presidente do Conselho de Ética, Fausto Pinato é de Fernandópolis e foi eleito deputado federal na eleição do ano passado com 22 mil votos.
Contas na Suíça
Investigado pela Operação Lava Jato, o presidente da Câmara é acusado pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade de ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras em março, quando disse não possuir contas bancárias no exterior.
Documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça ao Brasil mostram que Eduardo Cunha e familiares têm contas bancárias no país europeu. O Supremo Tribunal Federal autorizou abertura de inquérito para investigar as suspeitas contra o peemedebista.
