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Casa de Leis vota corte de 14º a servidores nomeados da Administração Municipal

Se aprovada, a lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2016.

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publicado em 20/12/2015

Casa de Leis vota corte de 14º a servidores nomeados da Administração Municipal

Leidiane Sabino

A Câmara Municipal de Votuporanga avalia, na sessão desta segunda-feira, dia 21, o projeto de lei complementar 22/2015, que prevê o fim do 14° salário aos servidores nomeados.

De acordo com o projeto do Executivo Municipal, não fará jus ao recebimento do 14° salário o servidor ocupante única e exclusivamente de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração.

Se aprovada, a lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2016.

“Esta proposta se justifica com o objetivo de adequação financeira frente ao novo cenário nacional, com redução de repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e retração da economia. Estima-se que a redução de gastos com o ajuste proposto para o ano de 2016 seja na ordem de R$377 mil”, justificou o prefeito Junior Marão.

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/local/2015/12/casa-de-leis-vota-corte-de-14-a-servidores-nomeados-da-administracao-municipal-n28045

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