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Prefeitura orienta donos sobre a limpeza de terrenos

A fiscalização encerrou nesta semana, entretanto é dever do proprietário manter áreas limpas o ano todo

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publicado em 18/12/2015

Prefeitura orienta donos sobre a limpeza de terrenos

A Prefeitura de Votuporanga orienta os proprietários de terrenos sobre a limpeza de suas áreas. A Secretaria Municipal da Cidade encerrou as fiscalizações nesta semana, percorrendo 11.300 lotes, sendo que 510 autuações de limpeza e multa foram feitas. Entretanto, é dever dos donos de terrenos mantê-los limpos, segundo legislação municipal.

O diretor do departamento responsável pelo serviço de fiscalização, Osmildo Botta Junior, ressaltou que as leis 1.595, de 10/02/1977, e 3407 de 08/06/2001, do Código de Posturas do Município, destacam os deveres do cidadão, incluindo a limpeza de terrenos. “Os lotes baldios são os maiores vilões por conter a proliferação de insetos nocivos à saúde pública o que implica na adoção de medidas mais rígidas, como a autuação dos proprietários de lotes transformados em verdadeiros depósitos de entulhos e lixos, espalhados pela cidade”, disse.

Osmildo explicou que a Secretaria da Cidade faz triagem de terrenos três vezes por ano. A última foi realizada de três de novembro a 14 de dezembro. “Caso haja denúncia de algum morador ou a equipe de fiscalização detectar irregularidade, o proprietário é notificado”, alertou. Para denúncias de lotes sujos, o telefone da Ouvidoria Municipal é o 0800-770359 ou o contato da Secretaria da Cidade: 3423-1732.

Para os proprietários de terrenos sujos, serão cobradas a multa de 80 UFM (R$ 234,87), mais a taxa de limpeza (R$ 0,36 o m²).

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/local/2015/12/prefeitura-orienta-donos-sobre-a-limpeza-de-terrenos-n28012

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