Projeto foi enviado para a Câmara, que vai promover audiência pública na próxima quarta-feira, para debater o assunto
Jociano Garofolo
garofolo@acidadevotuporanga.com.br
Em uma verdadeira sessão “limpa gaveta”, com 14 projetos na Ordem do Dia, a penúltima sessão ordinária de 2015 contou com a aprovações importantes, como o orçamento do Poder Executivo para 2016, e com a apresentação do projeto 205/2015, que será discutido em audiência pública na próxima quarta-feira (16), às 18h, para ser votado posteriormente, que prevê a venda de seis imóveis municipais em vários pontos da cidade, para pagamento da obra do novo Centro Administrativo.
O projeto encaminhado para apreciação dos vereadores dispõe sobre autorização do Poder Executivo a dar como pagamento imóveis pertencentes ao patrimônio municipal à empresa vencedora de licitação, objetivando a construção do prédio para a instalação do novo Centro Administrativo Municipal. Segundo o texto, somente após 60 dias do recebimento definitivo desta obra, por parte da Prefeitura, é que será transferida a posse dos imóveis.
Os imóveis são avaliados em R$12,4 milhões, enquanto o anteprojeto arquitetônico básico do Centro Administrativo, ou Paço Municipal, é de R$12,8 milhões.
No texto, a Prefeitura cita os imóveis municipais que serão colocados à venda, para fazer caixa para a construção do novo local. São eles um imóvel na rua José Alberti, no Jardim Universitário; um na avenida Mário Pozzobon; um terceiro na avenida João Gonçalves Leite, no Jardim Alvorada; outro na rua Pernambuco, no Patrimônio Novo; um na rua Bahia, também no Patrimônio Novo; e um último na rua Minas Gerais, no mesmo bairro.
Orçamento
Entre as propostas votadas e aprovadas, o Poder Executivo Municipal apresentou o projeto de lei 138/2015 que estabelece as normas para a elaboração da lei orçamentário do município para o ano de 2016. Por meio do projeto de lei 147/2015, a Prefeitura apresentou também para avaliação da Câmara o orçamento estimado para 2016, que será de R$298.576.000,00. O vereador Douglas Lisboa leu algumas emendas acrescentadas ao projeto, como, por exemplo, a que prevê investimento em bicicletário e ciclovias em Votuporanga.
Também foi incluída a destinação de R$30 mil para entidades que cuidam de animais. Os vereadores comentaram os acréscimos no orçamento, com consenso geral sobre a importância das aprovações.
Líder do governo na Câmara, Sílvio Carvalho disse que a aprovação não garante a destinação para todos os projetos, já que depende da arrecadação de recursos. Segundo ele, o orçamento trata-se de uma estimativa do que deve ser gasto e investido no ano de 2016. “Às vezes. muitas emendas que fizemos não correspondem âs expectativas da população e não serão implantadas”, afirmou. Por fim, o orçamento foi aprovado por unanimidade.
Arena
Também foi aprovado o projeto de lei 187/2015, enviado pelo prefeito Junior Marão para a Câmara, que autoriza o município a conceder o uso da arena para pessoas jurídicas vencedoras de licitação, na modalidade concorrência. Segundo o texto, o local poderá ser utilizado para treinamento, disputa de jogos com cobrança de ingressos, ocupação de alojamento, exploração e venda de placas publicitárias, bar e do estacionamento de veículos em áreas adjacentes. A concessão de uso terá vigor de 10 anos.
Também foi aprovado neste momento o projeto 200/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a Prefeitura a destinar recursos para a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), R$215 mil pagos em 12 parcelas; Fuvec (Fundação Votuporanguense de Educação e Cultura), R$53 mil pagos em 12 vezes; e Santa Casa, R$1.571.000,00, também em 12 parcelas.
Outro projeto que passou pela Câmara foi o 188/2015, do vereador Osvaldo Carvalho, que intensifica o combate ao mosquito da dengue com a remoção de veículos que possam servir de morada para o transmissor da doença. Segundo o texto, nos casos em que ficar caracterizado o abandono, o veículo será identificado e o proprietário será notificado pelo órgão municipal competente para que retire o veículo do local no prazo de até dez dias, sob pena de remoção e aplicação de multa.
