Projeto que autoriza a Prefeitura a doar imóveis em pagamento da construção de novo Paço é aprovado com um voto contrário
Jociano Garofolo
garofolo@acidadevotuporanga.comn.br
A última sessão ordinária do ano foi longa, repleta de homenagens e marcada pela avaliação de projetos importantes. Um deles, o 205 de 2015, foi para votação por volta das 23h e acabou aprovado pela maioria dos vereadores. O texto autoriza a Administração Municipal a dar imóveis em pagamento pela construção do novo Centro Administrativo.
Segundo o texto, o Poder Executivo está autorizado a dar como pagamento imóveis pertencentes ao patrimônio municipal a empresa vencedora de licitação objetivando a construção de prédio para a instalação do novo Paço Municipal e somente após 60 dias do recebimento definitivo da obra por parte da Prefeitura é que será transferida a posse dos imóveis. Os bens do município são avaliados em R$14.413.143,78, enquanto a obra deve ficar no custo de R$12.825.262,30.
O único vereador a se posicionar e votar contra foi Jurandir Benedito da Silva, o Jura, que alegou falta de algumas informações no texto e questionou suposta pressa da Prefeitura para a aprovação do projeto. “Temos que tomar cuidado. Eu não vejo motivo de votar isso agora. Qual o problema de deixar mais um mês? Sou a favor do Paço Municipal, mas não entendo essa rapidez absurda?”, disse.
Por sua vez, o líder do Governo na Câmara, o vereador Sílvio Carvalho disse que não há motivos para ter dúvidas na aprovação do projeto, que será muito importante para os servidores e para o bom término do mandato do prefeito Junior Marão. “No momento, estamos discutindo a doação de terrenos a troco de uma construção, a qual tem preço às duas partes. Se isso se concretizar, a empresa vencedora da licitação terá que dar o prédio conforme está escrito”, disse Silvão.
14º Salário
Às 23h51, a Câmara Municipal de Votuporanga iniciou a avaliação do projeto de lei complementar 22 de 2015, que prevê o fim do 14° salário aos servidores nomeados, que são os que não foram aprovados em concurso público e estão a serviço da Prefeitura de Votuporanga. De acordo com o projeto do Executivo Municipal, não fará jus ao recebimento do 14° salário o servidor ocupante única e exclusivamente de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração.
O projeto teve objetivo de adequação financeira frente ao novo cenário nacional, com redução de repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e retração da economia. Estima-se que a redução de gastos com o ajuste proposto para o ano de 2016 seja na ordem de R$377 mil. “Para que não ocorresse a dispensa, houve a retirada do 14º salário. A gente sabe que no início do ano teremos mais dificuldades, com projetos até piores no futuro”, disse sobre o texto o vereador Silvão.
O projeto foi aprovado, apenas com voto contrário do vereador Mehde Meidão. “O prefeito deveria ter feito isso com funcionários que entraram de janeiro para frente. Agora tirar direito adquirido, eu não concordo”, justificou. A lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2016.
