A cidade de Votuporanga tem 77.996 veículos, de acordo com o Departamento Nacional de Trânsito
Leidiane Sabino
leidiane@acidadevotuporanga.com.br
Se tem um imposto que a população votuporanguense quis finalizar o ano de 2015 com o pagamento em dia, foi o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A previsão era que o município arrecadasse R$ 16.538.000,00 com este imposto e a Prefeitura recebeu até o dia 29 de dezembro do ano passado o valor de R$16.326.767,87, o que corresponde a 98% do total.
A arrecadação de 2014 foi de R$ 15.429.110,35 para a Prefeitura, até o momento. A cidade tem 75.250 veículos.
Desses recursos recebidos pelo município, 25% é destinado à educação e 25% à saúde, o restante é aplicado nas demais áreas da Prefeitura.
Para 2016
A Secretaria da Fazenda já iniciou o envio de cerca de 18 milhões de avisos de vencimento do IPVA 2016. O aviso é apenas um lembrete - não é boleto nem guia de pagamento - e traz informações sobre o valor do imposto. A quitação deverá ser feita respeitando o calendário, de acordo com a placa do veículo.
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
A Secretaria da Fazenda alerta aos contribuintes que os canais oficiais para a obtenção de informações sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores são a página do IPVA (www.ipva.fazenda.sp.gov.br) e a rede bancária credenciada. A consulta deve ser realizada nos terminais de autoatendimento, pela internet ou diretamente nas agências, bastando o número do RENAVAM do veículo.
O Fisco tomou conhecimento de boatos falsos circulando pela internet (WhatsApp), contribuintes reclamando de receberem boletos também falsos, além da existência de sites que simulam a aparência da página da Secretaria da Fazenda com o objetivo de colher as informações do proprietário para outra finalidade. A prática, conhecida como Phishing, é uma tentativa de fraude eletrônica caracterizada para adquirir senhas, dados financeiros, número de cartões de crédito e outros dados pessoais.
Em caso de dúvidas, os contribuintes devem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda por meio do telefone 0800-170110 (exclusivo para telefone fixo) ou pelo Fale Conosco disponível no site www.fazenda.sp.gov.br.
O contribuinte que desejar já pode realizar o pagamento do imposto. Todos os bancos credenciados estão habilitados a efetuar o recolhimento à vista, com desconto de 3%, ou receber a primeira das três parcelas do imposto. O contribuinte tem até a data de vencimento da placa do veículo, em janeiro, para quitar o imposto em cota única, com desconto de 3%, ou pagar a primeira parcela do tributo.