Prefeitura publicou decreto que suspende atividades presenciais e proíbe circulação de pessoas e veículos
Decreto suspende as atividades presenciais no comércio, nas indústrias e até em serviços considerados essenciais (Foto: Prefeitura de Valentim Gentil)
Pedro Spadoni
pedro@acidadevotuporanga.com.br
A Prefeitura de Valentim Gentil decretou, nesta quarta-feira (17), o lockdown total no município a partir deste sábado (20) até dia 28 deste mês. As medidas restritivas integram um decreto publicado pelo prefeito Adilson Segura (PSDB) numa edição extra do Diário Oficial.
O decreto suspende as atividades presenciais no comércio, nas indústrias e até em serviços considerados essenciais, como os supermercados. O documento também proíbe a circulação de pessoas e veículos pelo município e a retirada de produtos nos estabelecimentos (o take away) durante o período de vigência do lockdown.
Podem funcionar sem restrições:
- Farmácias;
- Serviços de saúde e limpeza pública;
- Serviços de saúde particular (apenas para urgências e exames);
- Serviços públicos de fiscalização;
- Atividades de assistência social;
- Serviços relacionados à energia elétrica, água e esgoto;
- Serviços de hospedagem;
- Serviços de segurança;
- Meios de comunicação social;
- Serviços funerários;
- Postos de combustíveis às margens da rodovia (lojas de conveniência devem permanecer fechadas).
Podem funcionar das 5h às 20h:
- Postos de combustíveis;
- Serviços de transporte (inclusive de cargas em geral);
- Caixas eletrônicos de agências bancárias;
- Oficinas;
- Serviços internos de agências bancárias;
- Serviços postais;
- Assistência técnica de produtos elétricos, eletrônicos e internet;
- Produção e fornecimento de produtos e mercadorias para comércio;
- Tabelionato de registro civil.
Permitida a entrega (delivery):
- Supermercados, mercearias, quitandas, açougues, padarias e lojas de conveniência;
- Comercialização de água e gás;
- Casas de ração e pets shops;
- Comercialização de produtos agropecuários;
- Comercialização de materiais de construção.
Estão proibidos:
- Indústrias;
- Obras de construção civil;
- Atendimento presencial em agências bancárias;
- Atendimento presencial em lotéricas;
- Lava rápido;
- Bancas de jornais;
- Restaurantes, bares, espetinhos, pizzarias, lanchonetes, sorveterias, e trailers de comida e bebida;
- Comércio em geral;
- Escritórios e atividades administrativas (podem adotar home office);
- Atendimento presencial em repartições públicas;
- Atividades coletivas e individuais em igrejas, templos e espaços religiosos;
- Academias de esportes;
- Salões de beleza, estética, barbearia e cabeleireiros;
- Atividades esportivas em geral;
- Eventos públicos ou privados, festas familiares e aglomerações;
- Feiras livres;
- Clubes sociais e estabelecimentos para eventos privados.
Circulação de pessoas e veículos pela cidade está proibida, exceto para:
- Aquisição de medicamentos;
- Obtenção de atendimento médico ou de saúde (pessoas e animais);
- Atendimento de urgências ou necessidades inadiáveis próprias ou de terceiros;
- Prestação de serviços permitidos pelo decreto;
- Dirigir-se ou retornar do local de trabalho.
O decreto também reforça a obrigatoriedade do uso de máscara e o uso de pulseiras para identificação de suspeita ou confirmação de infecção pelo coronavírus.
Já o descumprimento de qualquer medida do decreto será considerado infração sanitária, com aplicação de multa. Além disso, o documento aponta que a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, vai ser responsável pelas atividades de orientação, fiscalização e eventual aplicação das multas.
A Prefeitura também oferece um canal de informações e denúncias no número de WhatsApp: (17) 9 9155-8242.