A medida se fez necessária depois que a Justiça anulou todo o processo de reprovação das contas, que ocorreu em 2016
A Justiça anulou o processo que reprovou as contas do prefeito de Parisi, Oclair Bento, em 2014 e elas agora foram aprovadas (Foto: A Cidade)
Franclin Duarte
franclin@acidadevotuporanga.com.br
A Câmara Municipal de Parisi publicou na terça-feira (22) um Decreto Legislativo com a aprovação das contas da Prefeitura, referentes ao exercício de 2014, quando o atual prefeito, Oclair Bento (PSDB) exerceu seu primeiro mandato. A medida se fez necessária depois que a Justiça anulou todo o processo de reprovação das contas, que ocorreu em 2016.
De acordo com a sentença, assinada pelo juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Votuporanga, CamiloResegueNeto, ficou comprovado que houve irregularidades no procedimento de rejeição das contas que, inclusive, tinham parecer favorável do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
“Restou incontroverso nos autos que, no procedimentolegislativo, não foram observados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, pois não foidada oportunidade de o ora autor apresentar a sua respectiva defesa, tratando-se de vício formalinsuperável, o que por si só, é apto a invalidar o respectivo procedimento. Além disso, nota-se que restou incontroversa ainda a existência de outros vícios formais no procedimento legislativo em discussão, ou seja, em relação à numeraçãodas folhas do procedimento e a ausência de motivação na decisão, ou seja, indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinaram adecisão de rejeição das contas do autor, após parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”, disse o juiz.
Diante da decisão, a Câmara teve que promover uma nova sessão para a análise das contas e, agora, elas foram aprovadas por unanimidade. Para o prefeito Oclair Bento, o desfecho mostra que a rejeição à época foi puramente política, com o único intuito de lhe tirar do cenário político local.
“Na época, em entrevista aqui mesmo ao jornal A Cidade, eu disse que o tempo iria mostrar que o que aconteceu foi algo injusto. Um parecer favorável do Tribunal de Contas jamais poderia ter sido votado da forma que foi e a prova disso é que a Justiça reconheceu a Câmara aprovou agora as contas e graças a Deus estamos aí trabalhando para o povo de Parisi novamente”, concluiu Oclair.
