A proposta do projeto foi aprovada na Câmara de Rio Preto nesta semana (Foto: Reprodução)
A Câmara de Rio Preto aprovou, nesta semana, a legalidade do projeto do vereador Júlio Donizete (PSD), policial militar aposentado, que reconhece o 9 de julho como Dia Municipal dos CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) e ainda libera o porte de armas a esse grupo.
A proposta determina que, em Rio Preto, fica efetivada a necessidade do porte da arma por exercício de atividade de risco e ameaça à integridade física dos colecionadores, atiradores esportivos e caçadores.
O projeto menciona o artigo 10 da lei federal 10.826/2003, que estabelece a autorização para o porte de arma de fogo em todo o território nacional, desde que, por exemplo, seja demonstrado “risco ou ameaça à sua integridade física”, justamente os termos previstos no projeto de Rio Preto.
No caso de caçadores, o uso de armas depende de análise do Exército, treinamento e verificação de antecedentes criminais e avaliação psicológica.
Na justificativa da proposta, Donizete diz que os meios de autodefesa para caçadores só podem ser usados nos deslocamentos entre o local de guarda autorizado e os de treinamento, instrução, competição, manutenção, exposição ou caça ou ou abate. “Porém, não existe qualquer salvaguarda a sua integridade física fora destes deslocamentos previstos”, completa.
Durante a sessão, grupos em defesa do armamento colocaram faixas nas galerias. Uma delas dizia que “um povo armando jamais será escravizado”. Representantes de grupos de associação de caçadores também acompanharam a sessão.
Donizete e outros vereadores defenderam o projeto, que não tem data para ser votado no mérito. “Sou a favor do armamento de pessoas de bem. Se os vagabundos andam armados, por que os cidadãos de bem não podem andar armados?”, questionou o autor do projeto de lei.
“Sou a favor do armamento legal e contra a violência", disse Anderson Branco (PL). "É um direito de todos. E quem não quer saiba respeitar. Esse projeto irá passar", afirmou Bruno Moura (PSDB).
O projeto recebeu voto favorável de 14 vereadores e um contrário, de João Paulo Rillo (Psol).
*Com informações do jornal
Diário da Região
