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Região
AGU pede punição de juiz de Jales
O juiz José Gilberto Alves Braga Júnior, de Jales é acusado de reproduzir uma notícia falsa sobre o presidente Lula durante audiência
A AGU (Advocacia-Geral da União) protocolou uma reclamação disciplinar no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o juiz José Gilberto Alves Braga Júnior, de Jales. O magistrado é acusado de reproduzir uma notícia falsa sobre o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) durante uma audiência de custódia de um homem suspeito de furto de celular em Aspásia.
De acordo com o ConJur (Consultor Jurídico), o juiz José Braga Júnior atribuiu ao então candidato à presidência da República, Lula, a relativização do furto de celulares, com base em uma notícia falsa disseminada durante o processo eleitoral de 2022.
O magistrado defendeu que, independentemente do item roubado, o ato configurava um crime. Além disso, citou um artigo de um promotor de Justiça sobre os dez mandamentos bíblicos para justificar sua decisão de converter a prisão em flagrante para preventiva.
A representação da AGU, encaminhada ao corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, ressalta que a afirmação do juiz é desnecessária e fundamentada em notícia falsa. A AGU argumenta que o magistrado descumpriu os deveres de diligência, prudência, imparcialidade, decoro, integridade profissional e pessoal, princípios obrigatórios de acordo com o artigo 1º do Código de Ética da Magistratura Nacional.
O Provimento 71 da Corregedoria Nacional de Justiça permite que os magistrados expressem convicções pessoais sobre ideias, ideologias, projetos legislativos, programas de governo e medidas econômicas, mas proíbe expressamente ataques pessoais a candidatos, lideranças políticas ou partidos, com o objetivo de descredenciá-los perante a opinião pública.
O Tribunal de Justiça informou que os magistrados não podem se manifestar fora dos autos, em obediência à Loman (Lei Orgânica da Magistratura).
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