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Região
Presente na região, Sabesp pode ser desestatizada
Diversos municípios da região de Votuporanga tem o saneamento básico fornecido pela autarquia paulista e poderão sofrer mudanças
O Governo do Estado de São Paulo apresentou na terça-feira (17) um projeto de lei que tem como objetivo autorizar a desestatização da Sabesp. A proposta, assinada pelo governador Tarcísio de Freitas, foi encaminhada à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado) com o intuito de cumprir o compromisso de levar saneamento básico para a população mais rapidamente, com serviços de melhor qualidade e tarifas reduzidas.
A Sabesp está presente em diversos municípios do Noroeste Paulista, incluindo os municípios de Valentim Gentil, Paulo de Faria, Pedranópolis, São João das Duas Pontes, Jales, Cardoso, Mira Estrela, Fernandópolis, Nhandeara, Magda, Macedônia, Meridiano, Mesópolis, Ouroeste, Pontes Gestal, Populina, Riolândia, Santa Clara d'Oeste e Sebastianópolis do Sul.
Fernandópolis, inclusive, foi a segunda cidade no Estado de São Paulo a entregar o serviço de água e esgoto para o controle da Sabesp durante a década de 70. Atualmente, a cidade está no segundo contrato de concessão, com duração de 30 anos.
O governador Tarcísio de Freitas enfatizou a importância do projeto. “Estamos convencidos de que essa será uma operação transformadora para o Estado de São Paulo. Ela garantirá a universalização dos serviços nos municípios atendidos pela Sabesp, incluindo áreas rurais e núcleos urbanos informais consolidados, como favelas e comunidades sem regularização. O Estado manterá uma posição relevante como um dos principais acionistas da empresa”, disse.
Conforme anunciado em julho, o Governo de São Paulo planeja vender parte de suas ações na Sabesp por meio de uma oferta pública (follow-on) e manter uma participação acionária menor, mas ainda relevante. A proposta enviada à Alesp prevê que o Estado poderá vetar decisões sobre mudanças no nome da Sabesp, na sede da empresa, na atividade econômica, ou no limite máximo de votos que um acionista pode ter na Companhia. Caso o texto seja aprovado, o percentual de participação que concede esse direito será estabelecido pelo Conselho Diretor do Programa de Desestatização antes da oferta pública das ações.
Para a Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, o Novo Marco do Saneamento exige a universalização dos serviços, incluindo áreas que não foram contempladas nos contratos atuais, como regiões rurais e bairros e comunidades urbanas consolidadas.
“Para atingir essas metas, a Sabesp teria que aumentar significativamente seus investimentos, o que inevitavelmente levaria ao aumento das tarifas dos cidadãos. A opção do Estado é reduzir sua participação na empresa e destinar recursos para reduzir as tarifas, por meio do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo”, explicou a secretária.
As diretrizes do Estado para a desestatização incluem a universalização do saneamento básico, a antecipação de metas, isso porque o Estado planeja antecipar o cumprimento das metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento, de 2033 para 2029.
Também a redução das tarifas, com foco na população mais vulnerável. Isso será possível com a criação do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo, que utilizará pelo menos 30% dos recursos obtidos com a venda de ações da Sabesp e parte do lucro com dividendos da empresa, direcionados ao Tesouro Estadual.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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