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Privatização da Sabesp pode ser aprovada nesta semana

A proposta, que envolve o fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos no estado, está em pauta e pode ser aprovada até quarta-feira (6)

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publicado em 06/12/2023

Para ser aprovado em plenário, o projeto necessita de, no mínimo, 48 votos dos 94 possíveis (Foto: Divulgação)

Fernanda Cipriano
fernanda@acidadevotuporanga.com.br

A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) iniciou na segunda-feira (4) a discussão sobre a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). A proposta, que envolve o fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos no estado, está em pauta e pode ser aprovada até amanhã, segundo informações do relator da proposta, deputado Barros Munhoz (PSDB).

Para ser aprovado em plenário, o projeto necessita de, no mínimo, 48 votos dos 94 possíveis. A expectativa do relator é que o texto seja aprovado com aproximadamente 55 a 60 votos. O relatório do Projeto de Lei, que autoriza o governo a realizar a oferta pública de ações da companhia, recebeu aprovação no Congresso de Comissões da Alesp em 22 de novembro, com 27 votos favoráveis e 8 contrários.

O governo defende a privatização com base no marco do saneamento, que estabelece a necessidade de uma nova licitação quando o contrato se encerra. Segundo estimativas do governo, sem a privatização, há um potencial de perda de contratos de até 50% do total até 2038.

A Sabesp mantém 375 contratos de concessão com municípios, com prazos de encerramento variados. Por exemplo, o contrato com Fernandópolis, que vence em 12 anos (2035), destaca-se entre os diversos acordos que a companhia tem com os municípios do estado.

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/regiao/2023/12/privatizacao-da-sabesp-pode-ser-aprovada-nesta-semana-n77910

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