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A Câmara Municipal aprovou sem maiores dificuldades um projeto de lei que obriga os Cartórios da cidade a recolher 5% de ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) sobre a transação de escrituras lavradas no município. É obvio que quem vai pagar é o contribuinte que utilizar o serviço. Assim, ficou mais caro.
O beneficiado
Conforme consta no projeto aprovado por absoluta unanimidade, a matéria favorece a Prefeitura, que “atualmente arrecada cerca de R$ m38 mil com os serviços e pretende alcançar R$ 181 mil”, conforme os cálculos publicado na edição de ontem deste jornal.
Reação
Um cartorário que pediu para não ser identificado comentou com o colunista que os cartórios da cidade não reivindicaram esta iniciativa junto a Prefeitura. O custo do serviço é repassado para o contribuinte e isso, evidentemente, encarece o preço final da escritura.
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