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Cidade
Governo do estado pede para que Prefeitura de Votuporanga revogue decreto que "antecipou" fase amarela
O governo do Estado diz ainda que leis ou decretos municipais que contrariam a regra estadual devem ser revogados
O Governo do Estado de São Paulo, por meio do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Marco Vinholi, encaminhou ofício nesta segunda-feira (24) ao prefeito de Votuporanga, João Dado (PSD), pedindo para que ele revogue o decreto municipal que "antecipou" a fase amarela do Plano São Paulo. No documento, Vinholi solicita que Dado se abstenha de praticar novos atos incompatíveis com o regramento estadual.
O governo do Estado diz ainda que leis ou decretos municipais que contrariam a regra estadual devem ser revogados. "[O decreto de Votuporanga] está em desacordo com as regras que estabelecem as balizas para a gradual flexibilização das medidas restritivas impostas pela quarentena, de acordo com a fase de classificação das regiões", afirma o secretário.
"Ante o exposto, solicito a Vossa Excelência (João Dado) que se abstenha de praticar novos atos incompatíveis com o regramento estadual que decretou a quarentena e instituiu o Plano São Paulo e, em especial, adote as providencias necessárias para revogação do atos já praticados, incluído o dispositivos acima mencionado, uma vez que as atividades comerciais e prestadoras de serviços não essenciais em todo o Estado devem atentar para as regras constantes dos decretos estaduais e a flexibilização da quarentena deve ocorrer de acordo com as fases do Plano São Paulo, nas datas neste previstas", conclui o documento.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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