Franclin Duarte 
franclin@acidadevotuporanga.com.br

Termina na quinta-feira (15) o prazo para renegociação das dívidas com a Prefeitura de Votuporanga no âmbito do Refis (Programa de Recuperação Fiscal). Quem ainda não aderiu ao programa pode procurar a Central de Atendimento ao Público entre as 8h e as 15h ou por meio do WhatsApp(17) 3405-9700. 

A medida, que visa dar oportunidade a quem teve dificuldades com os impostos em razão da pandemia, bem como tentar reaver os mais de R$ 70 milhões que o município tem de dívida ativa, foi aberta no início de março. Podem se beneficiar aqueles que possuem tributos vencidos até 31 de dezembro de 2020 como, por exemplo, IPTU, ITU, ISS, Taxas de Licença, Simples Nacional, entre outros débitos tributários. 

Não participam do Refis dívidas não tributárias referentes a infrações à legislação de trânsito, dívidas de natureza contratual, dívidas referentes a indenizações por dano causado ao patrimônio municipal e dívidas com a Saev Ambiental (Superintendência de Água e Esgoto de Votuporanga).

Para quem quitar os débitos à vista, o desconto obtido será de 100% dos juros de mora e 100% das multas moratórias. Quem dividir em duas parcelas, a redução será de 90% nos juros e 90% na multa de mora, para pagamento de três parcelas, 85% nos juros e 85% na multa de mora e assim sucessivamente até ao máximo de dez a 18 parcelas, onde o desconto será de 60% nos juros e 60% na multa.

O pagamento pode ser parcelado em até 18 vezes para dívidas superiores a R$1.255,67, quando for de pessoa física, e R$6.036,90, para pessoa jurídica. Nos demais casos, o máximo permitido são parcelas em até dez vezes.
Pagamento

Se o contribuinte optar pelo pagamento à vista, ele pode entrar em contato pelo telefone (17) 3405-9700 ou pelo e-mail atendimento@votuporanga.sp.gov.br e solicitar a guia. 

Quem mora fora de Votuporanga e preferir o pagamento em parcelas ou quem possui dívida com cobrança judicial e também não reside no município, pode seguir o procedimento anterior por telefone ou e-mail, mas deverá digitalizar os documentos e enviá-los eletronicamente acompanhado de um termo assinado pela pessoa responsável pela dívida. 
Para os contribuintes que moram em Votuporanga e estão nestas condições, é orientado o atendimento presencial mediante agendamento prévio no site da Prefeitura (votuporanga.gov.br).