Franclin Duarte 
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Os cofres da Prefeitura de Votuporanga ganharam um reforço de R$8.372.619,56 com o Refis (Programa de Recuperação Fiscal), que terminou no último dia 15. O balanço dos cinco meses da ação foi divulgado ontem pela Administração Municipal a pedido do jornal A Cidade. 

De acordo com a Secretaria da Fazenda, 3,7 mil contribuintes renegociaram suas dívidas com o município, o que já rendeu R$2.989.593,18 com os pagamentos à vista (que tiveram desconto de 100% nos juros e nas multas) e/ou o pagamento das primeiras parcelas. O restante, pouco mais de R$ 5 milhões, devem entrar no caixa da Prefeitura ao longo dos próximos meses, caso não haja quebra do acordo. 

Foram beneficiados aqueles que possuíam tributos vencidos até 31 de dezembro de 2020 como, por exemplo, IPTU, ITU, ISS, Taxas de Licença, Simples Nacional, entre outros débitos tributários.

O pagamento foi parcelado em até 18 vezes para dívidas superiores a R$1.255,67, de pessoa física, e R$6.036,90, para pessoa jurídica. Nos demais casos, o máximo permitido foi o parcelamento em até dez vezes.

A medidatinha como objetivodar oportunidade a quem teve dificuldades com os impostos em razão da pandemia, bem como tentar reaver os mais de R$ 70 milhões que o município tinha de dívida ativa.