Pacote com cargo de comissão e aumento para servidores terá um impacto de mais de R$ 250 mil aos cofres públicos
Pacote com cargo de comissão e aumento para servidores terá um impacto de mais de R$ 250 mil aos cofres públicos (Foto: A Cidade)
Da redação
O novo cargo em comissão (sem concurso público e de livre nomeação pela Mesa Diretora) aprovado pela Câmara Municipal de Votuporanga na noite de anteontem, junto com um pacote de aumentos para quatro servidores do legislativo terá um custo de mais de R$ 250 mil aos cofres públicos. Os dois projetos foram votados por dispensa de formalidades, no embalo da discussão sobre a criação de uma nova secretaria e 27 cargos na Prefeitura.
Em relação ao cargo, como já noticiado pelo A Cidade, foi criada uma vaga de “Assessor de Gabinete Legislativo” com um salário de mais de R$4,8 mil. A proposta, conforme sua justificativa, “visa atender às crescentes demandas administrativas e legislativas enfrentadas pelos gabinetes parlamentares e pela Mesa Diretora da Câmara”.
Atualmente, conforme o Portal da Transparência, há três Assessores de Gabinete na Câmara, além de um “Chefe de Gabinete Legislativo” e de um “Chefe de Gabinete da Presidência, todos de livre nomeação pela Mesa Diretora. Com o novo cargo criado, o presidente da Câmara terá liberdade para contratar até seis servidores sem concurso público. O custo extra do novo servidor foi estimado em R$ 74 mil para este ano.
Aumentos
Já o pacote de aumentos, que beneficia apenas uma parcela dos funcionários do Legislativo Municipal, terá um impacto orçamentário ainda maior: cerca de R$ 191 mil só neste ano. Conforme a justificativa, a atualização se faz necessária “diante da constante evolução das necessidades do município, bem como da necessidade de garantir maior clareza, transparência e justiça na aplicação das normas municipais”.
Como também noticiado pelo A Cidade, serão beneficiados apenas quatro servidores da Câmara: a procuradora jurídica, que teve o salário aumentado de R$ 5,3 mil para R$7,5 mil; o diretor administrativo que de R$ 5, 4 mil vai passar a receber R$ 13 mil, o controlador interno que teve um aumento de R$ 5,3 mil para R$7,5 mil e o chefe de gabinete da presidência que de R$6,7 mil saltou para R$8,5 mil.