Daniel Marques
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A comemoração de alguns corintianos de Votuporanga pelo título do Campeonato Paulista de 2025, na noite desta quinta-feira (27), passou dos limites, pelo menos quando o assunto é a lei que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido na cidade.

Criada em 2021 pelo então vereador Leonardo da Silva Brigagão, o popular Chandelly Protetor, que atualmente é secretário do Bem-Estar Animal, a legislação até hoje é questionada por sua funcionalidade – ou falta dela.

Como já observado em outros oportunidades pelo jornal A Cidade, o questionamento das pessoas é: de que serve uma legislação se ela é desrespeitada e ninguém é punido? No réveillon de 2023 para 2024, um cachorro morreu após se assustar com o barulho, fugir e ser atropelado.

Em Votuporanga, para que ocorram multas, é necessária denúncia; assim, se não existirem reclamações formais, nenhuma pessoa multada. “Quando há denúncias comprovadas com fotos e/ou vídeos constando data e hora, é realizada a aplicação da multa pelo órgão fiscalizador competente do Poder Executivo”, aponta o setor Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Votuporanga e Ouvidoria Municipal.

Na cidade, quem descumprir a determinação está sujeito a multa de 600 unidades fiscais do município, o equivalente a aproximadamente R$ 3.120. Existe ainda a lei estadual 17.389, que proíbe, inclusive, a comercialização, armazenamento e transporte – a multa pode chegar a quase R$ 7 mil. “Infelizmente, a questão dos fogos de artifícios é algo cultural do nosso país. Existe a nossa lei municipal e também a estadual, mas, mesmo assim, muitas pessoas soltam em ocasiões comemorativas, sem pensar no próximo, nos idosos, autistas, animais. Infelizmente, existem pessoas que não têm respeito por outras pessoas”, comentou Chandelly.