Cidade
Câmara de Votuporanga vota projeto para a realização de Refis na sessão de terça
Em razão do feriado nacional de Tiradentes, celebrado na segunda-feira, dia 21 de abril, a sessão da Câmara Municipal de Votuporanga será realizada no dia seguinte, terça-feira
publicado em 18/04/2025
No último Refis, realizado em 2023, mais de 5,2 mil contribuintes renegociaram mais de R$ 9,1 milhões em dívidas com a Prefeitura (Foto: Prefeitura de Votuporanga)
Franclin Duarte
franclin@acidadevotuporanga.com.br
Em razão do feriado nacional de Tiradentes, celebrado na segunda-feira, dia 21 de abril, a sessão da Câmara Municipal de Votuporanga será realizada no dia seguinte, terça-feira (22), oportunidade em que será votado o projeto para a realização de um novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal) no município. Se aprovado, o prazo para adesão dos contribuintes com tributos vencidos com a Prefeitura será de 5 de maio a 31 de agosto.
A iniciativa prevê até 100% de desconto dos juros e multa para quem efetuar o pagamento à vista de débitos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2024.
Para pagamento em duas parcelas a exclusão será de 95% dos juros e multa; em três parcelas o desconto será de 90%; em quatro de 85% e assim sucessivamente até o máximo entre 11 e 42 parcelas, onde a exclusão será de 50% dos juros e multas.
“A implementação de tal programa é fundamental para tanto facilitar a regularização fiscal dos cidadãos e empresas em dificuldades financeiras, por meio de condições especiais de pagamentos, quanto para um aumento na arrecadação municipal, haja vista que a recuperação de créditos tributários permitirá ao município aumentar sua receita, essencial para a manutenção e melhoria dos serviços públicos.”, diz a justificativa do projeto.
Serão beneficiados aqueles que possuem tributos vencidos até 31 de dezembro de 2024 como, por exemplo, IPTU, ITU, ISS, Taxas de Licença, Simples Nacional, entre outros débitos tributários.
De fora
Não entram no Refis os débitos referentes a infrações de trânsito, de natureza contratual, indenizações devidas ao município por dano causado ao patrimônio e débitos com a Saev Ambiental.
No último Refis, realizado no em 2023, a Prefeitura renegociou mais de R$9,1milhões durante o programa. Na ocasião, 5,2 mil contribuintes renegociaram suas dívidas com o município. Desse total, 2,8 mil pessoas optaram por pagar à vista, o que já levou pouco mais de R$ 3,3 milhões aos cofres da Administração Municipal.
Vereadores votam mais seis projetos na próxima sessão
Além da iniciativa que busca instituir um novo Refis no município, o presidente da Câmara Municipal de Votuporanga, Daniel David (MDB) pautou mais seis projetos para a sessão de terça-feira (22). Dentre as iniciativas estão duas de autoria do vereador Cabo Renato (PRD), uma que obriga a divulgação da lista de servidores municipais dispensados do registro de ponto e o outro que obriga a divulgação da relação de médicos que atendem na rede municipal de saúde.
Será votado também um projeto de autoria de Emerson Pereira (PSD), que institui em Votuporanga a campanha Repasse o Bem, que busca a arrecadação e distribuição a pessoas em vulnerabilidade de bens que seriam descartados no município, como móveis, eletrodomésticos, roupas, utensílios e materiais de construção. A iniciativa prevê a formação de um comitê gestor, formado por voluntários, que indicaria um local para doações e depois faria a triagem e correta destinação dos materiais.
“Esta iniciativa visa mobilizar a comunidade, empresas e instituições para que se unam em prol da solidariedade e do apoio àqueles que mais precisam. A campanha não apenas facilitará a doação de itens essenciais, mas também promoverá a conscientização sobre a importância da empatia e do engajamento social. Além disso, a campanha proporcionará um canal estruturado para que as doações sejam feitas de forma organizada e eficiente, garantindo que os recursos cheguem às pessoas que realmente necessitam”, diz a propositura.
Ainda na sessão de terça, será votado um repasse de R$ 422 mil para o Lar Beneficente Celina para ampliação de 72 vagas da unidade escolar de educação infantil, para o atendimento de alunos em creche; e um projeto de autoria dos vereadores Dr. Leandro (PSD) e Wartão (União Brasil), que amplia o número de concessões de título de Cidadão Votuporanguense ou insígnia de honra ao mérito a serem concedidos durante a legislatura.
Atualmente, como forma de evitar a banalização das honrarias, são permitidas apenas duas outorgas por vereador durante os quatro anos de mandato. A proposta de Leandro e Wartão, busca autorizar a concessão de até um título ou insígnia por ano de mandato.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2025/04/camara-de-votuporanga-vota-projeto-para-a-realizacao-de-refis-na-sessao-de-terca-n83685
