Cidade
Câmara regulamenta uso de telão e responsabiliza vereadores por conteúdo exibido
A Câmara Municipal de Votuporanga oficializou ontem, por meio de um ato normativo, as novas diretrizes para o uso de recursos audiovisuais durante as sessões legislativas
publicado em 07/05/2025
A partir de agora vereadores terão que se responsabilizar sozinhos, caso exibam conteúdos ilegais no telão da Câmara Municipal (Foto: A Cidade)
Franclin Duarte
franclin@acidadevotuporanga.com.br
A Câmara Municipal de Votuporanga oficializou nesta terça-feira (6), por meio de um ato normativo, as novas diretrizes para o uso de recursos audiovisuais durante as sessões legislativas. A medida, publicada no Diário Oficial do Município, estabelece que cada vereador será o único e integral responsável pelo conteúdo exibido nas dependências do Plenário, especialmente no telão.
A iniciativa da Mesa Diretora, conforme justificativa apresentada, visa equilibrar a liberdade de expressão dos parlamentares com a responsabilização individual. O objetivo é evitar que a instituição como um todo seja envolvida em eventuais conflitos legais na Justiça por conta de conteúdos exibidos por interesses individuais dos vereadores.
A medida foi adotada em meio às polêmicas recentes, como a exibição de imagens no telão de uma criança que estava internada na Santa Casa, e do desejo de um vereador de exibir outra criança que havia sofrido um acidente. Neste último caso, o próprio vereador desistiu de expor as imagens momentos antes de subir à tribuna.
Segundo o texto, vídeos, áudios, imagens ou qualquer outro tipo de material audiovisual apresentado durante o uso da palavra passam a ser de responsabilidade exclusiva do vereador que o exibir, respondendo ele, sozinho, por possíveis danos morais, materiais, infrações de direitos autorais ou crimes contra a honra.
Ainda de acordo com o ato, a Câmara, sua Mesa Diretora, servidores e demais vereadores estarão isentos de qualquer responsabilidade civil, criminal ou administrativa por conteúdos divulgados individualmente. A norma também menciona que a responsabilidade individual estabelecida não exime o vereador de observar as normas do Regimento Interno, do Código de Ética e Decoro, sujeitando-se às sanções disciplinares e legais cabíveis em caso de infração.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2025/05/camara-regulamenta-uso-de-telao-e-responsabiliza-vereadores-por-conteudo-exibido-n83896
