Cidade
Servidores da Prefeitura Municipal de Votuporanga escapam de punições
O objetivo da sindicância é garantir a apuração dos fatos com transparência, respeito ao devido processo legal e à ampla defesa, preservando a integridade da administração pública e a correta aplicação dos recursos e normas
publicado em 18/06/2025
Servidores da Prefeitura Municipal de Votuporanga escapam de punições (Foto: Prefeitura de Votuporanga)
Daniel Marques
daniel@acidadevotuporanga.com.br
Servidores da Prefeitura Municipal de Votuporanga foram alvos de processos de sindicância, porém, em dois casos recentes, os procedimentos foram arquivados após a conclusão das investigações internas.
No primeiro caso, a Corregedoria Geral do Município apurou uma possível falta na conduta funcional de dois servidores lotados na Secretaria Municipal da Administração. Após análise detalhada de toda a documentação reunida no processo, a Comissão Sindicante concluiu que não há materialidade nos fatos apurados, nem transgressão de conduta funcional por parte dos servidores sindicados. Diante desse entendimento, foi homologado o Relatório Final elaborado pela Comissão Sindicante, que teve como presidente a corregedora Aline Cristina Dias Domingos, determinando o arquivamento do processo de sindicância.
O segundo caso envolveu a apuração de possíveis irregularidades nas condutas de servidores vinculados ao Pregão Eletrônico 215/2023, lotados na Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança. Assim como no primeiro procedimento, a Corregedoria Geral do Município conduziu a investigação, analisando toda a documentação anexada aos autos. A Comissão Sindicante avaliou que não foram encontradas provas que comprovem a materialidade dos fatos investigados, tampouco qualquer transgressão de conduta funcional por parte dos servidores envolvidos. Com base nessa conclusão, também foi homologado o Relatório Final da Comissão Sindicante, presidida pela corregedora Aline Cristina Dias Domingos, resultando no arquivamento do processo de sindicância.
Um processo de sindicância dentro de uma prefeitura é um procedimento administrativo interno utilizado para apurar possíveis irregularidades, infrações ou condutas inadequadas cometidas por servidores públicos no exercício de suas funções. Esse tipo de processo tem caráter investigativo e busca esclarecer fatos que possam configurar descumprimento de deveres funcionais, atos contrários às normas internas ou violação de princípios da administração pública.
A sindicância é instaurada formalmente por meio de uma portaria e conduzida por uma comissão composta por servidores designados especificamente para essa finalidade, geralmente sob a presidência de um corregedor ou servidor de confiança da administração. No curso da sindicância são realizadas diligências, análises de documentos, oitivas de testemunhas e, quando necessário, oitiva dos próprios servidores investigados. Ao final dos trabalhos, a comissão elabora um relatório conclusivo no qual aponta se houve ou não materialidade nos fatos apurados e se houve infração funcional. Dependendo das conclusões, o processo pode ser arquivado, caso não sejam constatadas irregularidades, ou pode dar origem a um processo administrativo disciplinar, caso se identifiquem indícios suficientes de responsabilidade dos envolvidos. O objetivo da sindicância é garantir a apuração dos fatos com transparência, respeito ao devido processo legal e à ampla defesa, preservando a integridade da administração pública e a correta aplicação dos recursos e normas.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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