A proposta estabelece regras permanentes e de transição para aposentadorias e pensões, além de dispor sobre o cálculo e o reajuste dos benefícios previdenciários
Foto: Prefeitura de Votuporanga
Daniel Marques
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Foi aprovado na Câmara Municipal de Votuporanga, por unanimidade, o projeto de lei do Poder Executivo que institui o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do Município. A proposta estabelece regras permanentes e de transição para aposentadorias e pensões, além de dispor sobre o cálculo e o reajuste dos benefícios previdenciários.
Em conversa com a reportagem do jornal A Cidade, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Thiago Rogeri da Silva, explicou que o órgão que auxilia os servidores teve participação para discutir qual seria o caminho menos prejudicial para o trabalhador, uma vez que a questão é bastante delicada.
O líder sindical lembra que por uma série de fatores, a reforma é necessária, entre eles a “saúde do Instituto, garantia a aposentadorias futuras e inclusive liberar a folha de pagamento para possíveis reajustes acima da inflação”. “O Sindicato entendeu que deveria ser feito. É difícil a gente concordar porque na verdade, o déficit atuarial, nós gostaríamos que ele fosse gerado naturalmente”, contou.
Segundo Tiago, o instituto local, o VotuPrev (Instituto de Previdência do Município de Votuporanga) já foi criado trazendo um saldo negativo do INSS, gestões passadas deixaram de recolher e isso foi gerando um déficit um pouco maior que precisava existir. “Mas a questão é que agora nenhum político volta para assumir o que fez, o déficit tá aí, é uma realidade, e essa reforma acabou ficando melhor que o regime geral, mas acaba sim prejudicando o servidor porque ele terá um período maior de contribuição. Então, é aquela coisa: bom, bom não tá, mas foi verificada a necessidade e nós temos que discutir como fazer isso de uma forma menos prejudicial e acabamos chegando em um consenso”, explicou Thiago.