Daniel Marques
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A Prefeitura de Votuporanga realizará no dia 18 de junho, quinta-feira, a partir das 9h, uma Audiência Pública para a apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) referente ao empreendimento Loteamento Jardim Prime Ville. O encontro será realizado no Plenário Doutor Octávio Viscardi, da Câmara Municipal de Votuporanga, localizada na Rua Venezuela, nº 3819, no bairro Vila América. A realização da audiência e os detalhes do empreendimento constam em edital publicado pelo município.

A audiência tem como objetivo a aprovação das medidas mitigadoras relacionadas ao empreendimento, que contará com 104 lotes e área total de 79.477,00 metros quadrados. O loteamento será implantado em imóvel situado na Avenida João de Oliveira Santos, entre os bairros Jardim Carobeiras e Parque Boa Vista, na zona Oeste do município.

Conforme os cadastros municipais, estão convocados para participar da audiência os moradores e proprietários de imóveis localizados em um raio de 200 metros da área do empreendimento. A iniciativa atende às exigências legais para a análise dos impactos urbanísticos decorrentes da implantação do loteamento e para a discussão das medidas propostas para minimizar eventuais efeitos na vizinhança.

Os trabalhos serão coordenados pela responsável da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Tássia Gélio Coleta. Durante a audiência, os participantes poderão acompanhar a apresentação técnica do estudo e obter informações sobre as características do projeto e as medidas previstas para sua implantação.

A documentação referente ao processo permanece disponível para consulta pública na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, situada na Rua São Paulo, nº 3.815, no Loteamento Patrimônio Velho, onde os interessados podem acessar os documentos relacionados ao empreendimento e ao Estudo de Impacto de Vizinhança.

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é utilizado para avaliar os efeitos positivos e negativos que a implantação, ampliação ou funcionamento de determinados empreendimentos e atividades podem provocar na área onde serão instalados e em seu entorno. O estudo analisa aspectos relacionados à dinâmica urbana, considerando fatores como adensamento populacional, geração de tráfego e demanda por transporte público, necessidade de infraestrutura urbana, disponibilidade de equipamentos comunitários, uso e ocupação do solo, valorização imobiliária, ventilação, iluminação, paisagem urbana e patrimônio natural e cultural. A elaboração do EIV é exigida pelos municípios para empreendimentos considerados potencialmente capazes de gerar impactos relevantes na vizinhança, servindo como subsídio técnico para a tomada de decisões pelos órgãos públicos responsáveis pelo licenciamento e aprovação dos projetos.

O principal objetivo do Estudo de Impacto de Vizinhança é identificar antecipadamente os possíveis reflexos que um empreendimento poderá causar na qualidade de vida da população residente e usuária da região afetada, permitindo que sejam propostas medidas preventivas, corretivas, compensatórias ou mitigadoras para reduzir eventuais impactos.