Da redação

Mais um projeto de reparcelamento de dívidas foi aprovado pela Câmara de Votuporanga. Desta vez, trata-se de uma dívida de R$ 2,7 milhões da Saev (Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga), também contraída em administrações anteriores à atual. O projeto passou com dez votos a favor e quatro contrários.

Segundo apurado pelo jornal A Cidade, o texto foi enviado ao Legislativo na última sexta-feira, ao final da tarde, porém, devido à falta de tempo, ele somente foi apresentado aos vereadores na tarde desta segunda-feira (24). Durante o período da tarde, figuras importantes da Prefeitura, como o secretário da Fazenda, Deosdete Vechiato, e o procurador geral do município, Douglas Lisboa, estiveram nas dependências do local para conversar e tentar convencer os edis a votar o parcelamento. Por parte da Saev, o superintendente Osvaldo de Carvalho e o Chefe da Divisão de Contabilidade, Alexandre Venâncio, também estiveram presentes.

O parcelamento da dívida foi o primeiro projeto de lei a ser votado na noite. Após a leitura do texto, o vereador Cabo Renato Abdala (PRD) apresentou um vídeo, contendo as autoridades presentes, para explicar um pouco da dívida. Segundo Alexandre Venâncio, a dívida é antiga e estava sendo contestada na Justiça há alguns anos. Agora, com a emenda constitucional aprovada pelo Governo Federal, a mesma que permitiu o parcelamento dos R$ 48 milhões da Prefeitura, a dívida poderá ser paga em 300 vezes, acrescidos do IPCA e juros reais de 4% ao ano. Ele também explica que haverá uma multa de 100% em cima dessa dívida, mas que esse acréscimo terá um desconto de 40% em caso de adesão ao parcelamento, além de mais 80% de redução dos juros, com desconto total de quase R$ 1 milhão.

A votação final apresentou dez votos a favor e quatro contrários. Votaram pelo reparcelamento os vereadores Engenheiro Gláuber Lima (PSD), Débora Romani (PL), Gaspar (MDB), Marcão Braz (PP), Meidão (PSD), Natielle Gama (Podemos) Ricardo Bozo (Republicanos), Sargento Moreno (PL), Serginho da Farmácia (PP) e Vilmar da Farmácia (PSD). O Wartão (União), Osmair Ferrari (PL), Cabo Renato Abdala (PRD) e Carlim Despachante (Republicanos) votaram contra. O presidente da Casa, Daniel David (MDB), só vota em caso de empate.

Vários dos vereadores utilizaram o tempo após a votação para justificar seus votos. Natielle explicou que o ato é uma vantagem favorável devido aos descontos, citando a economia de R$ 1 milhão. Abdala criticou a “falta de organização da Administração”, reforçou que não existe autorização para fazer dívida e citou o prazo até 31 de agosto para adesão ao programa. Débora explicou que houve erros em outras administrações e disse esperar “que não cheguem mais dívidas de gestões passadas para que a gente tenha que fazer novamente esses parcelamentos.”.

Marcão elogiou o superintendente e afirmou que ele passa tranquilidade à população e aos vereadores. Gláuber elogiou a gestão da autarquia e da Prefeitura. O Wartão usou o momento para questionar a taxa de esgoto cobrada pela Saev, comentando que a população paga “quase 100%” de esgoto, além de criticar o valor da conta de água. Moreno reclamou de entrevistas de políticos locais que criticaram as ações dos vereadores após a aprovação do último parcelamento. Osmair concordou com a fala de Wartão e citou uma audiência pública, ocorrida logo antes da Sessão, que trouxe para o orçamento atual da autarquia um valor de R$ 700 mil relativo a superávit do ano passado.

O que diz a Saev
Em conversa com o jornal A Cidade, Osvaldo comentou sobre o projeto e sua aprovação. Ele ressaltou que a dívida foi contraída em governos anteriores e afirmou ter “a oportunidade, com autorização do Legislativo, do parcelamento em até 300 vezes. Ou seja, ao invés da Saev desembolsar quase R$ 3 milhões dos seus cofres, pagará em 300 parcelas de aproximadamente R$ 9 mil por mês. Ou seja, isso facilita o dia-a-dia da Saev, permitindo, assim, maiores investimentos, seja em água e também no saneamento básico, para toda a população de Votuporanga”.

Ele também destacou que o prazo final para a adesão dos municípios “é até dia 31 de agosto agora. Por isso o nosso pedido, a nossa correria para que isso possa tramitar e a gente resolver o problema dessa dívida em 300 parcelas com um valor muito menor do que pagar isso à vista”.