Da redação

O projeto de lei que prevê o acesso e o agendamento online de consultas na rede municipal de saúde foi aprovado pela Câmara de Votuporanga na sessão desta segunda-feira (17). Essa foi a segunda vez que o projeto foi aprovado, sendo que na vez anterior, a Prefeitura havia vetado completamente o projeto.

A votação ocorreu de maneira tranquila, apenas com o autor do texto, vereador Marcão Braz (PP) se manifestando sobre o assunto. “Deu o que falar esse projeto, no jornal, mídias. Ele foi, voltou, muita coisa aconteceu, muita conversa, muitas reuniões, muitos debates até chegarmos nesse momento. A princípio, colocamos como 1º de janeiro de 2027.

Mas, por uma questão de inviabilidade técnica, sendo que a Prefeitura vai ter que trocar todo o software pra atender a comunidade e quando elaboramos uma lei ela tem que entrar em vigor até o ano seguinte, então colocamos para o último dia do ano, para dar todo o tempo hábil para a Prefeitura se adequar”, comentou o vereador.

O projeto conseguiu ser aprovado de maneira unânime e segue agora para a sanção do prefeito Jorge Seba (PSD). Não existe uma expectativa de quando isso irá acontecer.

Sequência de mudanças
Essa foi a terceira vez que o projeto de agendamento online de consultas entrou na pauta de votações da Câmara. A primeira foi em março, quando ele foi aprovado pela primeira vez, sendo vetado integralmente pela Prefeitura em abril. O segundo aconteceu na última sessão antes do recesso de julho, quando o próprio vereador, após ter alterado a data para a implantação da lei ser apenas no primeiro dia do ano que vem, pediu para o projeto ser retirado de pauta. 

Para a sessão de segunda, o projeto recebeu apenas a alteração sobre a data na qual a lei vai começar a valer, que foi alterada para o dia 31 de dezembro do ano que vem.

Planos futuros
No veto publicado em abril, o ponto principal apontado foi que “a questão não é se a digitalização vai acontecer – é quando e como.” No documento é explicitado que o Executivo Municipal já está trabalhando em realizar essa demanda e afirmado que “a solução especificada contempla nativamente todas as funcionalidades exigidas pela lei – e as supera com larga margem.” Além disso, foi descartada a possibilidade de uma solução provisória, que seria considerada desperdício de recurso público, “pois seria descontinuada em poucos meses com a entrada do novo sistema já em processo de contratação.” Também é destacado o fato de o sistema atualmente utilizado pela rede municipal de saúde ser muito limitado a essa atualização para atender a população de maneira digital.