Daniel Marques
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A rádio Cidade 94,7 FM recebeu em seus estúdios, na tarde desta sexta (14), durante o Jornal da Cidade, o secretário da Fazenda de Votuporanga, Deosdete Vechiato, o procurador do município, Douglas Lisboa, que falaram sobre a dívida de R$ 48 milhões e o refinanciamento dela, aprovado recentemente na Câmara. Na visão dos dois, refinanciar o débito foi um acerto da atual gestão municipal.

Deosdete falou sobre a declaração de Dado que afirmou que a dívida era uma mancha na história da cidade. “Eu vou dizer o seguinte: falar de mancha, a gente não entende por esse lado. São situações da Prefeitura que acontecem durante a sua execução. Vamos considerar, só para vocês terem uma noção: no mandato atual, que já está com um mandato e já partindo para o segundo mandato, já praticamente foi pago, só para vocês terem uma ideia, R$ 25 milhões de precatórios e tem mais R$ 5 milhões o ano que vem. Então, são 30 milhões de precatórios. Esses precatórios, só para você ter entendimento, eles vêm desde 1994. Desde lá de trás. Cada prefeito paga uma fatia. O Carlão pagou, o Juninho pagou, o Dado pagou e o Jorge agora, praticamente até o ano que vem, dá R$ 30 milhões. Então, são dívidas que foram constituídas ao longo de todos esses anos. Falar que foi tal prefeito? Não, foi acontecendo. Então, para você ter uma ideia, é uma dívida de R$ 30 milhões que já foi paga nessa gestão do Jorge”, declarou.

Em relação aos R$ 48 milhões, segundo o secretário, “lá atrás foi feita uma compensação de crédito tributários que, na verdade, se entendia que era de direito da Prefeitura, como foi feito em outra administração também”. “Só que na administração que houve essa situação, a própria Receita Federal, ela não concordou. E aí o município vem debatendo com a Receita Federal, vem discutindo”, falou. 

Segundo Deosdete, a Receita não concordou porque entendeu que não enquadra na legislação de compensação. “Essa que foi a realidade. E aí a Prefeitura veio discutindo, veio discutindo, e acabou não dando. Então, na verdade, acabou julgado improcedente. E julgado improcedente, resta a nós fazermos o quê? Vamos pagar a dívida”, acrescentou.

Ele observou que o município já está pagando uma parte. “Uma parte dessa dívida o município já está pagando. Nós fizemos já um parcelamento de uma parte e já estamos pagando. Isso foi lá de trás. Está parcelado em 60 parcelas. Cerca de 20 parcelas já devem ter sido pagas já, por aí. Então, o que que acontece? O Governo Federal publicou uma Emenda Constitucional, a 113, fazendo um Refis, como a Prefeitura também faz Refis das dívidas que ela tem para receber. Então, houve um Refis de 300 parcelas, que favorece todos os municípios que estão na mesma situação nossa”, explicou.

Sobre o prazo para pagar a dívida – 300 meses –, Deosdete destaca que essa forma é melhor para o município. “A dívida está constituída, então vamos parcelar em 300 meses. Por que 300 meses? Se você pegar a dívida que hoje nós já estamos pagando, nós pagamos em média R$ 455 mil por mês. Vai para R$ 160 mil em 300 parcelas. A legislação fala em parcelamento e reparcelamento. Então, nós vamos juntar o saldo que está lá hoje sendo pago e vamos juntar com o restante da dívida e vamos parcelar em 300 meses. Porque se nós continuarmos pagando em 60 meses essa outra dívida, a hora que nós parcelarmos ela, ela dá mais R$ 500 mil. Então, nós parcelando em 300 meses, vai diminuir o valor da parcela, vai ser prolongado o tempo da dívida, mas melhora a condição de pagamento”, disse.

Já o procurador Douglas reforçou o que disse na Câmara sobre a situação financeira do município: “nós tivemos essa incumbência de falar com os vereadores sobre a aprovação da necessidade de aprovar o projeto. Eu comentei, sim, na Câmara que nós estávamos num momento de corte de gastos. Foi falado dentro de um contexto. Mas quando eu falo em corte de gastos, eu me refiro a uma contenção de despesa que é natural sempre no segundo semestre para que nós possamos chegar no final do ano financeiro com o caixa azul da Prefeitura”.

Sobre a dívida de R$ 48 milhões, o procurador afirma que “tudo se refere à própria atividade da administração pública no tempo”. “Como o Deosdete falou, a administração atual do Jorge Seba tem pago precatórios somando aí ao longo R$ 30 milhões. Como o Deosdete falou, lá atrás havia sim um entendimento, uma questão jurídica, judicial, sobre as compensações previdenciárias, sobre a discussão do pagamento do décimo terceiro salário, de horas extras, porque isso não iria para a base de cálculo da aposentadoria do servidor. E o município pagava. Então, olha, isso aí o município pagou e tem direito a fazer essa compensação. E foi feita a compensação, e a compensação tributária ela é legal. Os municípios fazem. No caso, o problema que está passando Votuporanga, mais de 200 municípios do Estado de São Paulo estão passando pela mesma situação. Não é um problema de Votuporanga”, comentou.

Douglas parabenizou a Câmara pela aprovação da proposta: “quando a Câmara aprovou o projeto, a Câmara não aprovou um projeto, e eu preciso cumprimentar a Câmara pela responsabilidade, cumprimentar os senhores vereadores. Eles não aprovaram uma dívida, eles não aprovaram um financiamento de dívida. Eles aprovaram tão somente uma autorização: ‘Olha, eu estou autorizando ao município a aderir ao Refis do Governo Federal’. O município entendeu que, olha, vou continuar insistindo nisso ou vai ser melhor a gente botar uma pá de cal nisso, aderir a esse parcelamento de 300 vezes e a gente encerra isso? Porque até quando mais, por quantos anos mais nós vamos ficar debatendo isso?”.