Da redação

A 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga, realizada na noite desta segunda-feira (19), teve a aprovação, por unanimidade, das contas de 2024 da Prefeitura. O expediente e as falas dos vereadores tiveram tempo reduzido devido à possibilidade de debate do projeto.

Antes da votação, apenas dois vereadores fizeram uso da palavra, sendo eles o Sargento Moreno (PL), que é o líder do governo, e a vereadora Natielle Gama (Podemos). Moreno explicou que foi levado em conta o parecer do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) para a redação do documento da Câmara, defendeu a aprovação e citou algumas das metas batidas pelo Executivo, como a aplicação de 26,7% do orçamento na Educação e 29,5% na Saúde, que superaram o mínimo estabelecido em lei de 25% e 15% respectivamente.

O líder de governo também informou que foi levado em conta o superávit da administração pública e a presença de recursos financeiros em caixa. “O município apresentou superávit na execução orçamentária de pouco mais de R$ 17 milhões, ou seja, considerando a execução do orçamento, a prefeitura arrecadou mais do que gastou no ano de 2024. Conforme os ativos e passivos financeiros, apurados ao final do exercício de 2024, apurou-se uma posição financeira acumulada de quase R$ 91 milhões, o que demonstrou a existência de recursos disponíveis para o pagamento das obrigações de curto prazo”, explicou.

Apesar do parecer de aprovação, ele frisou pontos de alerta levantados pelo tribunal, como o déficit de vagas em creches municipais, a demanda reprimida por consultas médicas especializadas, o pagamento excessivo e habitual de horas extras, dentre outros.

Natielle elogiou o fato de as contas terem sido aprovadas pelo TCESP, mas citou apontamentos feitos pelo relatório do tribunal e que ainda não foram resolvidos pelo Executivo Municipal. “Eu vou citar aqui o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), que em 2023 já ficou abaixo da meta para Votuporanga, que era 7,6, e nosso município registrou a nota de 6,8. Passaram-se dois anos, agora no Ideb de 2025, na última avaliação, Votuporanga caiu um pouquinho mais, marcando a nota de 6,7 e a meta continua em 7,6”, destacou a vereadora.

Ela também relata a disparidade muito grande de notas do Ideb entre as escolas municipais da cidade e a condição dos edifícios onde as escolas estão localizadas. Natielle lembra que os vereadores tem levantado questões com a manutenção, pintura e a situação dos prédios tanto na tribuna, quanto em indicações.

Após a aprovação por unanimidade, Cabo Renato Abdala (PRD) explicou seu voto dizendo que “apesar dos apontamentos, por incrível que pareça, essa foi a conta que menos teve apontamento desde que ingressei como vereador. Isso mostra que a arrochada que o Tribunal de Contas deu surtiu efeito. Até os apontamentos que o Sargento Moreno leu já foram sanados.”