Da redação

Todos os 15 vereadores de Votuporanga assinaram uma indicação à Prefeitura pedindo para que seja realizado mais um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do município. A última edição aconteceu no ano passado e conseguiu renegociar quase R$ 14 milhões.

O objetivo do projeto seria facilitar a regularização de débitos municipais oferecendo condições especiais de parcelamento e redução de juros e multas. Isso incentivaria os devedores a pagar os créditos em aberto.

De acordo com os vereadores, o Refis “tem se consolidado, ao longo dos últimos anos, como um dos mais importantes instrumentos de conciliação entre o Município de Votuporanga e seus contribuintes, permitindo a quitação de débitos vencidos em condições facilitadas e promovendo, simultaneamente, a recomposição da arrecadação municipal.”

Além disso, é explicado como isso ajudaria os devedores, o Município e até os cidadãos que estão em dia com suas contribuições tributárias. Os primeiros teriam oportunidade de regularizar suas pendências com descontos significativos sobre juros e multas e até recuperando a regularidade fiscal, viabilizando a obtenção de certidões negativas e afastando medidas mais graves.

O Município teria incremento imediato de arrecadação, segundo o texto, “com o ingresso de receitas que dificilmente seriam recuperadas pelos meios ordinários de cobrança, e contribui para a redução do estoque da dívida ativa, sobretudo daqueles créditos de menor valor e maior dificuldade de recuperação.”

Por último, a população em geral também poderia ser beneficiada, ainda que indiretamente. A regularização dos débitos permitiria ao contribuinte a retomada do crédito e da capacidade de consumo, movimentando a economia local, ao passo que o aumento da arrecadação amplia a capacidade da Prefeitura de investir em serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura