Da redação

A vereadora votuporanguense Débora Romani (PL) foi condenada pela Justiça Eleitoral a pagar R$ 10 mil em multas por promover “propaganda negativa” do presidente Lula durante sua campanha a deputada estadual. A sentença foi proferida nesta terça-feira (6) pelo TER-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).

No total, foram duas ações que tratavam de postagens diferentes da vereadora e que visavam atacar o atual presidente, com a multa fixada em R$ 5 mil para cada uma. As decisões foram proferidas pela juíza Domitila Manssur e abrangeram também a Meta, empresa dona do Facebook, forçando-a a parar o impulsionamento de ambos os posts.

Nas sentenças, a juíza explicou que o impulsionamento de conteúdo pago na internet somente é permitido quando este é de promoção do candidato. Ou seja, o impulsionamento de conteúdos que visam “veicular propaganda negativa”, conforme explicado na sentença, é proibido. Segundo Domitila, “a disciplina normativa impede que recursos financeiros sejam utilizados para ampliar artificialmente o alcance de ataques dirigidos a adversários políticos, preservando a igualdade de oportunidades entre os concorrentes.”

Para impulsionar o primeiro post foi pago entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil e no segundo o gasto foi menor que R$ 100. Juntos, as postagens receberam mais de 350 mil impressões na rede social. De acordo com a última publicação de gastos da candidata, não havia nenhum gasto indicado com a plataforma. 

A vereadora foi procurada pelo jornal A Cidade e respondeu que “é só ler a sentença que é possível ver certinho lá. Eu não tenho o que falar, eu não ataquei ninguém.”