Da redação

A Prefeitura de Votuporanga enviou para a Câmara Municipal o projeto de orçamento do ano de 2027 para a cidade. No documento o valor da dívida fundada do município também foi revelado, constando como R$ 68.624.322,24.

O projeto foi enviado para ser votado na Casa de Leis após duas audiências públicas para que fossem realizados debates com a população. Como noticiado pelo jornal A Cidade, ambas contaram com quase nenhuma participação popular. O valor final de previsão das receitas e despesas ficou inalterado nesse meio tempo, com a receita prevista para a Prefeitura, Saev e Votuprev juntas e contando todas as fontes de arrecadação ficando em R$ 784.814.000,00, sendo o mesmo valor para as despesas. Se for levado em consideração apenas o Executivo, esse valor fica em R$ 612 milhões.

O valor que chamou a atenção no documento é em relação à dívida fundada, ou consolidada, do município. Segundo o documento, ela está em R$ 68,6 milhões, sendo R$ 37,6 milhões da Prefeitura e R$ 31 milhões da Saev. Comparado ao orçamento de 2026, a dívida cresceu R$ 2,4 milhões.

Além do valor total da dívida, o orçamento prevê R$ 18,7 milhões para sua amortização na parte da Prefeitura e R$ 8,22 milhões na parte da Saev, totalizando R$ 26,92 milhões. Isso equivale a quase 3,5% de todo o orçamento previsto para o ano que vem. Até esta quinta-feira (9), a Prefeitura já havia pago R$ 9.755.145,23 em serviço da dívida interna do município.

Audiência pública
Antes do projeto ser votado, será realizada mais uma audiência pública para debater o assunto. Ela será realizada no plenário da Câmara no dia 22 de outubro, a partir das 19h.

Receita
A estimativa de receita da Prefeitura para 2027 é apenas 3% maior que o do ano atual, porém, o crescimento apontado entre os anos de 2021 e 2025 foi exponencialmente maior, tendo sido em média 13,5% e chegado ao máximo de 21% entre 2021 e 2022. Apesar disso, em todas as audiências públicas realizadas sobre a questão orçamentária, foi enfatizado por várias vezes a necessidade de corte de gastos, que não foram especificados.

Mais uma dívida
Apesar do crescimento da dívida de um ano para outro, a Prefeitura pretende aumentar ainda mais esse valor. Como noticiado ontem pelo jornal A Cidade, o prefeito Jorge Seba (PSD) enviou um projeto de lei para a Câmara que pretende regulamentar a contratação de um empréstimo de R$ 21 milhões, sendo R$ 10 milhões para pavimentação de vias e R$ 11 milhões para a troca de lâmpadas tradicionais por equipamentos de LED.

O empréstimo será contratado em duas etapas diferentes. A primeira será com relação ao dinheiro apenas da iluminação, que será paga em 120 meses, ou 10 anos. Já a segunda será da pavimentação com prazo de 72 meses, ou seis anos.

Ambas as etapas estarão sujeitas às mesmas condições de juros, tendo que pagar 11,5% ao ano acrescido de IPCA, que nos últimos 12 meses ficou em 4,22%. Eles também terão carência de 12 meses cada, ou seja, os pagamentos começarão apenas após um ano da assinatura do contrato. Já o pagamento dos juros será feito separadamente, com depósitos trimestrais.