Da redação

A disputa entre o bar Santa Cecília e moradores de prédios do bairro Patrocínio Novo ganhou mais um capítulo. Nesta quinta-feira (5), foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal que colocou de frente Cleiton Marques, dono do estabelecimento, e dois moradores de prédios que reclamam do barulho provocado pelo funcionamento do local.

Durante a audiência, todas as partes foram ouvidas, além de vereadores que estavam presentes. O primeiro a falar foi Luiz, o advogado do estabelecimento, que detalhou o funcionamento do bar, destacando os dias de quinta-feira a domingo como os principais, e citou que foram realizados três estudos de monitoramento de ruídos, feitos tanto pela Prefeitura quanto por um especialista autônomo.

Segundo o advogado, os níveis de ruído registrados durante o funcionamento do local ficaram entre 45 e 61 decibéis, o que, segundo ele, respeita o que exige o código de posturas e a Lei Orgânica do município. Luiz também pediu a aprovação do estudo de impacto de vizinhança do Bar Santa Cecília, elaborado pela Prefeitura, que permite o funcionamento de tal.

Cleiton Marques, que é o proprietário do bar, teve seu momento de fala para defender o estabelecimento e sua atuação. Segundo ele, “o Santa Cecília, em momento algum, conseguiu funcionar em 2026. Nós temos sim uma reclamação do Henrique que, a meu ver, é a reclamação mais clara que temos aí em todo esse entorno. Estamos com um prejuízo catastrófico. Eu não consigo trabalhar. Temos dívidas, temos contas a pagar, temos funcionários, temos aluguel. Mas não podemos falar aqui que você está totalmente errado. O que precisa é termos um bom entendimento de que não adianta falar que não dorme e você ficar na sua janela fiscalizando o Santa Cecília”.

Pelo lado dos moradores, foram três depoimentos. O primeiro foi de Renata, que se identificou como moradora de um dos prédios que são afetados pelo barulho. Ela explica que toda a família tem problemas para dormir quando o bar está funcionando. “Eu tenho dois filhos em idade escolar, meu marido trabalha na usina, ele levanta às 5h30 da manhã e quando tem evento a gente não dorme. E não é por som de rua, de nada, porque o carro passa, é a música que continua. Isso vem perturbando a gente desde março. Não adianta falar que a música para, porque não para, da minha janela dá para ouvir. O meu filho não dorme, ele tem 11 anos. Como que eu levo uma criança pra escola no outro dia sendo que ela não dorme?”, questionou a moradora.

Henrique foi o segundo morador que se disse afetado pelo barulho. Ele conta que nunca foi perguntado se o som alto dos shows estava incomodando e afirma que os proprietários do local “preferem atacar nas redes sociais” e “virar a população contra a vizinhança”. Sobrou até para os vereadores, que teriam recebido fatos deturpados e usado a tribuna para “culparam a vizinhança de maneira indireta”.

O morador ainda atacou o último laudo produzido, que apontou como tratamento acústico no teto do bar somente a presença de cinco centímetros de isopor e telhas de Eternit. “Vocês acham que com uma banda batucando, cinco centímetros de isopor e Eternit vão segurar ruído? Não seguram. Tanto que o próprio laudo que eles produziram, eu entendo a conclusão, ultrapassa o limite municipal”, afirmou.

Não foram apenas depoimentos negativos de vizinhos do estabelecimento. Gabriel Lopes contou que mora em uma casa “com o fundo colado” ao bar e atestou não ter problemas com barulho. “Eu acho que tem certa perseguição, como eu mesmo já presenciei. Não estou aqui para defender o Santa Cecília ou outras pessoas, mas já presenciei moradores na janela olhando e filmando. Ali onde eu moro, muitas motos com escapamento esportivo fazem mais barulho que próprio som do Santa Cecília”, destacou o vizinho.

Após serem citados, os vereadores se defenderam das acusações. Cabo Renato Abdala (PRD), que acompanhava a audiência, destacou a imparcialidade dos vereadores no assunto e falou que ele e seus colegas são cobrados por toda a população e por vários motivos. Já o presidente da Câmara, Daniel David (MDB), seguiu a linha do colega e pediu a realização de um acordo entre as partes para a resolução do assunto.

Mitigações
O advogado do bar voltou à tribuna para explicar quais as medidas de mitigação foram realizadas desde o lançamento do Bar Santa Cecília. São elas o enclausuramento do empreendimento, cobertura com lã de rocha nas paredes e no entorno, portas de vidro blindex seladas e cortinas acústicas complementares. Luiz ainda deixou aberta a possibilidade de realização de mais um relatório de medição após a instalação das cortinas.

Como parte do processo, os três moradores que deram seus depoimentos puderam votar se as medidas mitigadoras são aceitáveis. Henrique e Renata votaram contra as medidas, enquanto Gabriel votou a favor. 

Decisão final
Ao final, Eliete, funcionária da Secretaria de Planejamento Urbano e responsável por presidir a audiência, declarou que seria assinada a aprovação do estudo de impacto de vizinhança, mediante assinatura de um novo termo de compromisso por parte do empreendimento caso haja novos problemas. Todas as falas apresentadas durante a audiência pública foram incorporadas ao processo administrativo.

Prefeitura se posiciona
A Prefeitura de Votuporanga enviou uma nota ao jornal A Cidade sobre o assunto. Ela explica que “o estabelecimento comercial está localizado em uma área classificada como Zona Comercial, onde a atividade é permitida pela legislação municipal, desde que sejam respeitadas normas específicas para a região, especialmente em relação aos horários de funcionamento e aos limites de emissão de ruídos. Diante do descumprimento das exigências legais inicialmente estabelecidas, o estabelecimento foi lacrado e submetido à realização de um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), com a participação da comunidade”.

Além disso, é ressaltado que “a retomada do funcionamento, bem como a permanência da atividade, estará condicionada ao cumprimento integral das medidas previstas no Termo de Compromisso e das demais exigências legais aplicáveis, especialmente aquelas relacionadas ao controle de ruídos e aos horários de funcionamento”.