Daniel Marques
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A Câmara Municipal de Votuporanga realiza na próxima segunda-feira (16), a partir das 18h, a 41ª Sessão Ordinária de 2026. Na ocasião, os vereadores irão apreciar e votar cinco projetos que integram a pauta da Ordem do Dia, com propostas relacionadas à denominação de espaços públicos, autorização para operações de crédito, alterações no planejamento urbano do município e concessão de título honorífico. Também deve ser votado o pedido de cassação do vereador Daniel David (MDB), presidente da Casa de Leis.

O chefe do Legislativo é alvo de um pedido de cassação de mandato por suposta infração político-administrativa e quebra de decoro parlamentar. A denúncia foi apresentada pelo advogado Carlos Alberto Silvério Junior, eleitor do município e 1º suplente de vereador pelo Podemos.

A representação tem como base declarações feitas por Daniel David durante a 40ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira (9). Na ocasião, o parlamentar afirmou haver uma suposta articulação para abertura de uma clínica de aborto em Votuporanga e associou a iniciativa a uma roda de conversa promovida pela Unifev, no dia 5 de novembro, com o tema “Aborto Legal e Direitos Humanos: da violência ao acolhimento, à proteção e ao cuidado integral”.

Entre as demais matérias que serão apreciadas está o projeto para denominar uma rua localizada no Loteamento Parque Residencial Seller como Rua João Pedro da Costa. A proposta é de autoria do vereador O Wartão.
Também será apreciado o projeto que prevê a denominação do Sistema de Lazer Celso Luiz Murari, localizado no Distrito de Simonsen. A iniciativa é do vereador Marcão Braz.

Outro item da pauta é a proposta de autoria do Poder Executivo que autoriza a Prefeitura a contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União, além de estabelecer outras providências relacionadas à operação. A proposta pede autorização dos vereadores de Votuporanga para a contratação de financiamento. Dessa vez, o valor é de R$ 28 milhões, vindos da Caixa Econômica Federal, com o objetivo de realizar obras de saneamento básico no município.

Três das obras serão feitas na estação de tratamento de esgotos Antônio Aparecido Polidoro, localizada no limite de Votuporanga com Valentim Gentil, e incluem a substituição parcial do emissário de esgotos, reforma da área de tratamento preliminar da estação e implantação de placas de energia fotovoltaica no local.

As outras três obras que serão contempladas com os recursos do financiamento são a implantação da estação compacta de tratamento de esgotos (ECTE) no distrito de Simonsen, implantação de reservatórios semienterrados em concreto armado no sistema sul e obras de drenagem pluvial no Centro de Eventos Helder Galera e na estrada municipal Antônio de Marchiu.

Os vereadores também irão analisar um projeto de lei complementar encaminhado pelo Poder Executivo, que altera o Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 461, de 27 de outubro de 2021, responsável por instituir o Plano Diretor Participativo (PDP) de Votuporanga. A proposta prevê a fixação de novos limites da área urbana, a atualização dos mapas oficiais e alterações no zoneamento municipal.

Completando a pauta, será votado o projeto que concede o título de Cidadão Votuporanguense ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas. A iniciativa é de autoria do vereador Cabo Renato Abdala, sargento Moreno.

A 41ª Sessão Ordinária poderá ser acompanhada presencialmente no Plenário Doutor Octávio Viscardi. A população também poderá assistir à transmissão ao vivo pelo canal da Câmara Municipal no YouTube, pela TV Câmara, no canal 11.3, e pelos demais canais oficiais do Legislativo. A transmissão garante transparência aos trabalhos parlamentares e amplia as possibilidades de participação da população nas discussões e decisões do Poder Legislativo.