Daniel Marques
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O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), por meio da Promotoria de Justiça de Votuporanga, instaurou uma Notícia de Fato contra o vereador Daniel David (MDB), presidente da Câmara Municipal, após receber uma denúncia anônima relacionada a declarações feitas pelo parlamentar durante a 40ª Sessão Ordinária do Legislativo, realizada na última segunda-feira (9).

A denúncia tem como objeto as manifestações de Daniel David durante a reunião, quando afirmou haver uma suposta articulação para a abertura de uma clínica de aborto em Votuporanga. Na ocasião, o vereador associou a iniciativa a uma roda de conversa promovida pela Unifev (Centro Universitário de Votuporanga), no dia 5 de novembro, com o tema “Aborto Legal e Direitos Humanos: da violência ao acolhimento, à proteção e ao cuidado integral”.

Durante a sessão legislativa, o presidente da Câmara mencionou a atividade ao apresentar suas declarações sobre a suposta articulação para a instalação de uma clínica no município.

Com a instauração da Notícia de Fato, o Ministério Público passa a registrar e analisar os elementos apresentados na denúncia, a fim de verificar os fatos relatados e avaliar eventuais providências dentro de suas atribuições.

A instauração de uma Notícia de Fato não representa, por si só, a confirmação das alegações apresentadas na denúncia, nem significa que houve a constatação de irregularidade por parte do vereador. O procedimento constitui uma etapa inicial de análise pelo órgão ministerial.

Por meio de nota, Daniel disse que recebe a denúncia com serenidade e absoluto respeito. “O direito de petição é uma garantia de todo cidadão, e a Câmara Municipal tem regras claras para examiná-la. Como o fato me diz respeito, não participarei de nenhum ato da tramitação. Ela seguirá o rito previsto no Código de Ética e Decoro Parlamentar e na legislação aplicável”, declarou.

O chefe do Legislativo explicou que sua manifestação na tribuna foi um posicionamento político sobre tema de relevante interesse público, feito no exercício do mandato. Segundo ele, a Constituição Federal assegura ao vereador a inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos. O parlamentar garante ainda que em nenhum momento teve a intenção de ofender a Unifev (Centro Universitário de Votuporanga), seus estudantes e professores ou a atividade acadêmica. “Respeito a instituição e reconheço sua importância para Votuporanga. Confio no trabalho dos órgãos competentes da Casa e no devido processo legal. Apresentarei minhas razões no momento oportuno, pelos meios próprios. Sigo trabalhando normalmente, com transparência e respeito à população”, finalizou.