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Partilha dos bens em vida: um ato de amor, planejamento e segurança para a família
Diante de possíveis mudanças na tributação sobre doações e heranças a partir do próximo ano, a tabeliã dra. Alyne Yumi Konno, do 1º Cartório de Notas e Protesto de Votuporanga, orienta sobre os cuidados e a segurança na partilha de bens em vida.
publicado em 12/11/2026
A dra. Alyne Yumi Konno é a tabeliã do 1º Tabelião de Notas e Protesto de Votuporanga e atende na Rua das Américas 3416 (ao lado da Droga Raia).
A partilha em vida é o ato de doação dos bens aos herdeiros, permitindo aos doadores organizar antecipadamente a transmissão de seu patrimônio, conciliando a proteção de seus próprios interesses com a tranquilidade e segurança da transferência dos bens quando do seu falecimento. Com a partilha em vida, a família evitará os custos com o futuro processo de inventário, já que antecipada a transmissão aos herdeiros através da doação. Surge a seguinte dúvida: os doadores ficam desamparados com a doação? Não, há a possiblidade de se convencionar o instrumento da reserva de usufruto, em que os doadores ficarão como titulares dos usos e frutos dos bens enquanto forem vivos, somente cancelando tal direito com o óbito de ambos os usufrutuários. Assim, os doadores podem continuar residindo em seu imóvel, alugá-lo e receber os respectivos aluguéis, mantendo a proteção patrimonial necessária para sua segurança e qualidade de vida. O planejamento sucessório permite prevenir conflitos, possibilitando que os pais organizem a distribuição do patrimônio de forma consciente, transparente e equilibrada, reduzindo potenciais divergências entre os filhos, bem como conhecer antecipadamente a destinação de seu patrimônio, evitando que decisões importantes sejam tomadas em momentos de fragilidade emocional. É importante destacar que a partilha em vida deve observar as regras quanto à legítima dos herdeiros necessários, não podendo comprometer a parcela que a lei lhes assegura, nem deixar os doadores sem patrimônio ou recursos suficientes para a sua subsistência. Atualmente o imposto que incide sobre doações e inventários é de 4% sobre o valor dos bens, conforme a Lei estadual 10.705/00. Especula-se que em 2027 haverá o aumento de tal imposto, em razão da reforma tributária que determinou a progressividade da alíquota conforme o valor da transmissão. Ainda não há lei estadual que determine essa nova sistemática, mas caso haja a publicação da nova lei até o final deste ano, respeitadas as regras da anterioridade, as novas alíquotas poderão já ser aplicadas em 2027.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2026/11/partilha-dos-bens-em-vida-um-ato-de-amor-planejamento-e-seguranca-para-a-familia-n88763
